Anexo à Resolução SEFAZ nº 720/14

ANEXO XVI – DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS APLICÁVEIS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO E DE TELECOMUNICACÃO

Capítulo I – Da Emissão em Via Única da Nota Fiscal de Prestação de Serviço de Comunicação e Telecomunicação ( Art. 1º ) Capítulo I-A – DA NOTA FISCAL FATURA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (NFCOM) ( Art. 1º ao 5º ) Capítulo II – Dos Procedimentos Relativos à Prestação Pré-Paga de Serviços de Telefonia ( Art. 2º ao 8º ) Capítulo III – Da Inscrição Única ( Art. 9º ao 11 ) Capítulo IV – Dos Procedimentos a Serem Observados pelos Prestadores de Serviços de Comunicação Localizados em Outras Unidades Federadas ( Art. 12 ) Subanexo – Manual de Orientação

Legislação