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ANEXO I: DO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS (CAD-ICMS)
ANEXO II: DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E)
ANEXO II-A: DA NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-E)
(Anexo II-A acrescentado pela Resolução SEFAZ nº 759/2014 , vigente a partir de 08.07.2014)
ANEXO III: DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E)
ANEXO III-A: DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO PARA OUTROS SERVIÇOS (CT-e OS)
(Anexo III-A acrescentado pela Resolução SEFAZ nº 125/2017 , vigente a partir de 13.09.2017)
ANEXO III-B: DO BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO (BP-e)
(Anexo III-B acrescentado pela Resolução SEFAZ nº 46/2019 , vigente a partir de 21.06.2019)
ANEXO III-C DA GUIA DE TRANSPORTE DE VALORES ELETRÔNICA (GTV-e)
(Anexo III-C acrescentado pela Resolução SEFAZ nº 207/2021 , vigente a partir de 17.03.2021)
ANEXO IV: DO MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-E)
ANEXO V: DO EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF)
(Anexo V da Parte II revogado pela Resolução nº 130/2020 , vigente a partir de 19.03.2020)
[ redação(ões) anterior(es) ou original ]
ANEXO VI: DA NOTA FISCAL AVULSA E DO CONHECIMENTO AVULSO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO OU RODOVIÁRIO DE CARGAS
ANEXO VII: DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD)
ANEXO VIII: DO SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SEPD)
ANEXO IX: DA GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS (GIA-ICMS)
ANEXO IX-A: DA DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA E ANTECIPAÇÃO (DeSTDA)
(Anexo IX-A acrescentado pela Resolução SFEAZ n.º 959/2015 , vigente de 08.01.2016, com efeitos retroativos a contar de 01.01.2016)
ANEXO X: DA DECLARAÇÃO ANUAL PARA O ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (DECLAN-IPM)
ANEXO XI: DO SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES SOBRE OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS E SERVIÇOS (SINTEGRA)
(Anexo XI da Parte II revogado pela Resolução SEFAZ nº 1043/2016 , vigente a partir de 19.12.2016)
[ redação(ões) anterior(es) ou original ]
ANEXO XII: DO DOCUMENTO DE UTILIZAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DO ICMS (DUB-ICMS)
(Anexo XII revogadao pela Resolução SEFAZ nº 208/2021 , vigente a partir de 23.03.2021)
[ redação(ões) anterior(es) ou original ]
ANEXO XII-A: DA DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE MEIOS DE PAGAMENTOS (DIMP)
(Anexo XII-A da Parte II acrescentado pela Resolução SEFAZ nº 618/2024, vigente a partir de 20.02.2024)
ANEXO XIII: DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
ANEXO XIV: DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS APLICÁVEIS À OPERAÇÃO REALIZADA POR EMPRESA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA CANALIZADA
ANEXO XV: DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS APLICÁVEIS À OPERAÇÃO RELATIVA À CIRCULAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
ANEXO XVI: DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS APLICÁVEIS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO E DE TELECOMUNICAÇÃO
ANEXO XVII: DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS APLICÁVEIS À OPERAÇÃO DE FORNECIMENTO DE GÁS
ANEXO XVIII: DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS APLICÁVEIS À DESONERAÇÃO DO ICMS EM DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS E NA EFD ICMS-IPI
(Anexo XVIII da Parte II acrescentado pela Resolução SEFAZ nº 13/2019 , vigente a partir de 01.07.2019)
ANEXO XIX: DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS APLICÁVEIS AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ENQUADRADOS NA LEI Nº 2.778/97, NA LEI Nº 2.804/97 E NA LEI Nº 2.869/97
(Anexo XIX da Parte II revogado pela Resolução SEFAZ nº 246/2021, vigente a partir de 27.07.2021)
[ redação(ões) anterior(es) ou original ]
ANEXO XX: DOS PROCEDIMENTOS PARA COMPENSAÇÃO, UTILIZAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE SALDO CREDOR
(Anexo XX acrescentado pela Resolução SEFAZ nº 35/2019 , vigente a partir de 22.05.2019)
ANEXO XXI: DOS PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - FUNDES
(Anexo XXI da Parte II acrescentado pela Resolução SEFAZ nº 123/2020 , vigente a partir de 06.03.2020)
ANEXO XXII: DA ESCRITURAÇÃO DO ICMS PAGO POR DENÚNCIA ESPONTÂNEA
(Anexo XXII da Parte II acrescentado pela Resolução SEFAZ nº 92/2019 , vigente a partir de 01.02.2020)
ANEXO XXIII - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS APLICÁVEIS AO DEPÓSITO NO FUNDO ORÇAMENTÁRIO TEMPORÁRIO - FOT
(Anexo XXIII da Parte II acrescentado pelo Decreto nº 47.057/2020 , vigente a partir de 05.05.2020)
ANEXO XXIV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS APLICÁVEIS AO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE CARGAS, DE PESSOAS E DE VALORES
(Anexo XXIV da Parte II acrescentado pela Resolução SEFAZ nº 246/2021 , vigente a partir de 27.07.2021)
ANEXO XXV - DOS PROCEDIMENTOS DE ESCRITURAÇÃO NA EFD ICMS/IPI DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE ICMS CUJA EXIGIBILIDADE TENHA SIDO SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL
(Anexo XXV da Parte II acrescentado pela Resolução SFEAZ nº 662/2024, vigente de 19.06.2024)
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