Portaria CTCE

 
 
Publicada no D.O.E. de 17.03.2014, pág. 11
Este texto não substitui o publicado no D.O.E
Índice Remissivo: Letra P - Processo Administrativo Disciplinar
 
PORTARIA CTCE N.º 524 DE 13 DE MARÇO DE 2014
 
     

Dispõe sobre funcionamento de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.

 

O CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em conta decisão proferida nos autos do processo administrativo disciplinar n.º E-04/000.154/2011, com apoio na Promoção n.º 04/14 - VCM,

RESOLVE:

Art. 1.º Ficam os Corregedores-Auxiliares FRANCISCO IVAN RODRIGUES DE SOUZA, MILTON DE OLIVEIRA PENNA e GILSON DE SÁ REBELLO dispensados da função de membros da comissão do predito processo administrativo disciplinar, sendo designados para dar prosseguimento à apuração dos fatos os Corregedores-Auxiliares LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, na função de Presidente, DIEGO BARROS DE ANDRADE e JAILCE SOUZA ASSIS, na função de membros da comissão, em substituição aos membros dispensados.

Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 13 de março de 2014

SYLVIO MELO

Corregedor-Chefe