Portaria CTCE

 
 
Publicada no D.O.E. de 03.04.2014, pág. 17
Este texto não substitui o publicado no D.O.E
Índice Remissivo: Letra P - Processo Administrativo Disciplinar
 
PORTARIA CTCE N.º 529 DE 02 DE ABRIL DE 2014
 
     

Dispõe sobre funcionamento de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.

 

O CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1.º Fica a Corregedora-Auxiliar Jailce Souza Assis, ID 1950425-0, dispensada, a pedido, da função de membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o processo n° E-04/084/89/2013.

Art. 2.º Designar o Corregedor-Auxiliar Diego Barros de Andrade, ID 4384078-7, para dar prosseguimento a apuração dos fatos versados no processo administrativo disciplinar a que se refere o art. 1º, como membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, em substituição a aludida servidora.

Art. 3.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 02 de abril de 2014

SYLVIO MELO

Corregedor-Chefe