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O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 2.º da Resolução
SEFAZ n.º 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o
disposto no Ato COTEPE/PMPF n.° 7, de 08 de abril de 2014,
R E S O L V E:
Art. 1.º Os preços a que se refere o art. 10 do
Livro
IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de abril de 2014,
são os seguintes:
I - gasolina automotiva: R$ 3,1547 por litro;
II - diesel: R$ 2,5266 por litro;
III - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 3,3761 por
quilograma;
IV - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;
V - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 2,4941 por
litro;
VI - gás natural veicular (GNV): R$ 1,9304 por m³.
Parágrafo Único - Para efeitos do disposto no
inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a
mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual
determinado pela autoridade federal competente.
Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação.
Rio de Janeiro, 09 de abril de
2014
ALBERTO DA SILVA
LOPES
Superintendente de Tributação
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