Portaria CTCE

 
 
Publicada no D.O.E. de 25.04.2014, pág. 06
Este texto não substitui o publicado no D.O.E
Índice Remissivo: Letra P - Processo Administrativo Disciplinar
 
PORTARIA CTCE N.º 533 DE 16 DE ABRIL DE 2014
 
     

Dispensa, a pedido, servidor da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, e dá outras providências.

 

O CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1.º Fica o Corregedor-Auxiliar VAYNE DOS SANTOS GONÇALVES, ID 1951467-0, dispensado, a pedido, da função de membro da Comissão Do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o Processo n.º E-04/041/187/2013.

Art. 2.º Designar o Corregedor-Auxiliar LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, ID 4365326-0, para dar prosseguimento a apuração dos fatos versados no processo administrativo disciplinar a que se refere o art. 1.º, como membro da comissão do processo administrativo disciplinar, em substituição ao aludido servidor.

Art. 3.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 16 de abril de 2014

SYLVIO MELO

Corregedor-Chefe