Portaria CTCE

 
 
Publicada no D.O.E. de 28.04.2014, pág. 03
Este texto não substitui o publicado no D.O.E
Índice Remissivo: Letra P - Processo Administrativo Disciplinar
 
PORTARIA CTCE N.º 535 DE 24 DE ABRIL DE 2014
 
     

Dispõe sobre funcionamento de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.

 

O CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1.º Fica o Corregedor-Auxiliar VAYNE DOS SANTOS GONÇALVES, ID 1951467-0, dispensado da função de membro da Comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o processo n.° E-04/000.387/2011.

Art. 2.º Designar o Corregedor-Auxiliar FRANCISCO IVAN RODRIGUES DE SOUZA, ID 4405439, para dar prosseguimento a apuração dos fatos versados no processo administrativo disciplinar a que se refere o art. 1º, como membro da comissão do processo administrativo disciplinar, em substituição ao aludido servidor.

Rio de Janeiro, 24 de abril de 2014

SYLVIO MELO

Corregedor-Chefe