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O CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE
CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1.º Fica o Corregedor-Auxiliar MILTON
DE OLIVEIRA PENNA, ID 1956762-6, dispensado da função de membro da
Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o
processo n.º E-04/011.464/2009.
Art. 2.º Designar o Corregedor-Auxiliar BRENO
BARROS DE ANDRADE, ID 4384449-9, para dar prosseguimento a apuração
dos fatos versados no processo administrativo disciplinar a que se
refere o art. 1.º, como membro da Comissão do Processo
Administrativo Disciplinar, em substituição ao aludido
servidor.
Art. 3.º Esta Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 28 de abril de
2014
SYLVIO MELO
Corregedor-Chefe
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