Portaria CTCE

 
 
Publicada no D.O.E. de 29.04.2014, pág. 13
Este texto não substitui o publicado no D.O.E
Índice Remissivo: Letra P - Processo Administrativo Disciplinar
 
PORTARIA CTCE N.º 554 DE 28 DE ABRIL DE 2014
 
     

Dispõe sobre funcionamento de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.

 

O CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1.º Fica o Corregedor-Auxiliar VAYNE DOS SANTOS GONÇALVES, ID 1951467-0, dispensado da função de membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o processo n.º E-04/120.968/2011.

Art. 2.º Designar a Corregedora-Auxiliar DIANA LINS BROTTO, ID. 167546-0, para dar prosseguimento a apuração dos fatos versados no processo administrativo disciplinar a que se refere o art. 1.º, como membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, em substituição a aludida servidora.

Art. 3.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 28 de abril de 2014

SYLVIO MELO

Corregedor-Chefe