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O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 2.º da Resolução
SEFAZ n.º 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o
disposto no Ato COTEPE/PMPF n.º 16, de 22 de agosto de 2014,
R E S O L V E:
Art. 1.º Os preços a que se refere o art.
10 do Livro
IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de setembro de
2014, são os seguintes:
I - gasolina automotiva: R$ 3,1910 por litro;
II - diesel: R$ 2,5118 por litro;
III - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 3,3905 por
quilograma;
IV - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;
V - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 2,5072 por
litro;
VI - gás natural veicular (GNV): R$ 1,8519 por m³.
Parágrafo único - Para efeitos do disposto no
inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a
mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual
determinado pela autoridade federal competente.
Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação.
Rio de Janeiro, 25 de agosto de
2014
ALBERTO DA SILVA
LOPES
Superintendente de Tributação
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