Dispõe sobre composição da comissão de Processo Administrativo
Disciplinar.
O CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE
CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1.º Fica o Corregedor-Auxiliar GUILHERME
SALGUEIRO DUAYER, ID 4365037-6, dispensado da função de membro da
Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o
processo n.° E-04/084/89/2013.
Art. 2.º Designar o Corregedor-Auxiliar VAYNE
DOS SANTOS GONÇALVES, ID 1951467-0, para integrar, como membro da
Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o
art. 1º da presente Portaria, em substituição ao
Corregedor-Auxiliar GUILHERME SALGUEIRO DUAYER.
Art. 3.º Esta Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.