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O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no
uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que
consta no Processo n.º E-04/057/24/2014,
D E C R E T A:
Art.
1.º Ficam excluídos, a pedido, dos efeitos do
Decreto
n.º 44.790, de 13 de maio de 2014, publicado no D.O. de
14/05/2014, os Auditores Fiscais da Receita Estadual ALESSANDRA
CHEREM ALVES, ID Funcional n.º 5005991-2, ANA CAROLINE RABELO
UMBELINO, ID Funcional n.º 5005994-7, FILIPE MAGALHÃES SCHIMZEL
ALVES, ID Funcional n.º 4427314-2 e VILSON ALMEIDA SANTOS, ID
Funcional n.º 5006063-5, designados, nos termos do art. 246, § 1.º
do Decreto-lei
n.º 5, de 15/03/75, do art. 5.º do Decreto
n.º 44.407, de 25/09/2013, e do art. 1.º do Decreto
n.º 33.069, de 29/04/2003, para exercerem a função de Suplente
de Auditor Tributário da Secretaria de Estado de Fazenda.
Art. 2.º Este Decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 05 de maio de
2014, revogadas as disposições em contrário.
Rio de janeiro, 18 de setembro de
2014
LUIZ FERNANDO DE
SOUZA
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