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O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 2.º da Resolução SEFAZ n.º 96, de
19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n.º 20, de 22 de outubro de
2014,
R E S O L V E:
Art. 1.º Os preços a que se refere o art. 10 do
Livro
IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de novembro de
2014, são os seguintes:
I - gasolina automotiva: R$ 3,1855 por litro;
II - diesel: R$ 2,5104 por litro;
III - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 3,4615 por
quilograma;
IV - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;
V - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 2,4946 por
litro;
VI - gás natural veicular (GNV): R$ 1,8573 por m³.
Parágrafo único - Para efeitos do disposto no
inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a
mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual
determinado pela autoridade federal competente.
Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação.
Rio de Janeiro, 24 de outubro
de 2014
ALBERTO DA SILVA
LOPES
Superintendente de Tributação
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