O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4.º do
art. 9.º da Resolução
SEFAZ n.º 536, de 26 de setembro de 2012, e nos Processos n.ºs
E-04/044/268//2014, E-04/044/267//2014 e E-04/044/269//2014,
R E S O L V E:
Art. 1.º Os contribuintes relacionados no
Anexo Único, desta Portaria, ficam autorizados a utilizar os preços
sugeridos de venda dos produtos, nele mencionados, até nova
atualização do Anexo Único da Resolução
n.º 518/2012.
Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir 01 de
dezembro de 2014.
Rio de Janeiro, 24 de novembro de
2014
FLÁVIO DO CABO DE CARVALHO
NEBENZAHL
Subsecretário Adjunto de
Fiscalização
ANEXO ÚNICO
Produto
|
Marca
|
Embalagem
|
Capacidade (ml)
|
Preço R$
|
EMPRESA
|
Energético
|
Pilha
|
PET
|
2000
|
7,32
|
Atlântica Ind. Com. Ltda
|
Energético
|
Pilha
|
PET
|
1000
|
5,62
|
Atlântica Ind. Com. Ltda
|
Energético
|
Pilha
|
PET
|
290
|
3,71
|
Atlântica Ind. Com. Ltda
|
Energético
|
Pilha
|
Lata
|
269
|
3,71
|
Atlântica Ind. Com. Ltda
|
Energético
|
Vibe Energy Drink
|
Lata
|
269
|
2,99
|
Blue Beverages Envasadora Ltda
|
Energético
|
Vibe Energy Drink
|
PET
|
1000
|
4,99
|
Blue Beverages Envasadora Ltda
|
Energético
|
Vibe Energy Drink
|
PET
|
2000
|
6,49
|
Blue Beverages Envasadora Ltda
|
Energético
|
Nitro Energy Drink
|
PET
|
1000
|
4,39
|
Blue Beverages Envasadora Ltda
|
Energético
|
Nitro Energy Drink
|
PET
|
2000
|
5,99
|
Blue Beverages Envasadora Ltda
|
Cerveja
|
1906 Reserva Especial
|
Long Neck Descartável
|
330
|
3,67
|
Estrella de Galícia Ltda
|
Cerveja
|
Estrella Galícia
|
Lata
|
269
|
2,25
|
Estrella de Galícia Ltda
|
Cerveja
|
Estrella Galícia
|
Garrafa Retornável
|
600
|
4,57
|
Estrella de Galícia Ltda
|
Cerveja
|
Estrella Galícia
|
Long Neck Descartável
|
350
|
3,50
|
Estrella de Galícia Ltda
|
|