Dispõe sobre funcionamento de Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar.
O CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE
CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1.º Dispensar o Corregedor-Auxiliar
Francisco Ivan Rodrigues de Sousa, matrícula n.º 6118831-4, da
função de Presidente da Comissão do Processo Administrativo
Disciplinar n.° E-04/001.738/2012.
Art. 2.º Designar o Corregedor-Auxiliar Breno
Barros de Andrade, ID n.° 4384449-9, como Presidente da Comissão do
Processo Administrativo Disciplinar n.º E-04/001.738/2012, em
substituição ao Corregedor-Auxiliar Francisco Ivan Rodrigues de
Sousa, matrícula n.º 6118831-4.
Art. 3.º Esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
