Decreto

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo n.º E-04/083/342/2014,

D E C R E T A:

Art. 1.º Ficam instituídas, na estrutura organizacional da Subsecretaria Geral de Fazenda - SEFAZ e no Gabinete do Secretário e na Subsecretaria de Planejamento Estratégico e Modernização Fazendária, os seguintes órgãos:

a.1) a Assessoria de Planejamento e Contratos;

a.3) a Superintendência de Infraestrutura de TI;

c) a Assessoria;

c) a Coordenadoria de Gestão de Projetos.

a) Assessoria de Tecnologia da Informação, do Gabinete do Secretário, para Superintendência de Infraestrutura de TI, bem como do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, para Superintendente, símbolo DG, ocupado por Sergio Abramovitch, ID Funcional n.º 4389535-2,

b) Subsecretaria de Modernização da Gestão de Finanças Públicas, da SEFAZ, para Subsecretaria de Planejamento Estratégico e Modernização Fazendária, da Secretaria de Estado de Fazenda, mantida a mesma simbologia e o atual ocupante.

c) 01 (um) cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, anteriormente ocupado por Morgana Ana Daler Casagrande, ID Funcional n.º 5033005-5, para Superintendente, símbolo DG e sendo alocado na Superintendência de Arquitetura de Sistemas, da Subsecretaria Adjunta da Assessoria de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda.

Art. 3.º Ficam transferidos, sem aumento de despesa, no âmbito da SEFAZ, os órgãos e cargos em comissão relacionados na forma abaixo:

b) 01 (um) cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, do Gabinete do Secretário, com o seu atual ocupante Paulo Sergio Braga Tafner, ID Funcional 4392879-0, para Assessoria de Estudos Econômicos do mesmo Gabinete;

c) 01 (um) cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, do Gabinete do Secretário, com o seu atual ocupante Roberto Gomides de Barros Filho, ID Funcional 5006931-4, para Assessoria, da Subsecretaria de Planejamento Estratégico e Modernização Fazendária, da Secretaria de Estado de Fazenda.;

d) o Fundo Especial de Administração Fazendária, da Secretariade Estado de Fazenda, para a Subsecretaria Geral de Fazenda, da mesma Secretaria.

e) a Superintendência de Tecnologia da Informação, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Subsecretaria Adjunta de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da mesma Secretaria.

Art. 4.º Ficam transformados os cargos em comissão relacionados no Anexo Único a o presente Decreto e na forma ali mencionada.

Art. 5.º Em consequência do disposto neste Decreto o art. 5.º e 6.º do Decreto n.º 40.613, de 15 de fevereiro de 2007, que estabelece a estrutura  organizacional, da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, passam a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 5.º A Secretaria de Estado de Fazenda terá a seguinte estrutura organizacional básica:

(...)

1.1 - Subsecretaria Geral de Fazenda

1.1.2 - Assessoria de Planejamento, Finanças e Controle Interno;

1.1.4 - Coordenação de Normas e Procedimentos;

1.1.2.1 - Assessoria de Planejamento de Contratos;

1.1.2.3 - Superintendência de Infraestrutura de TI;

1.1.3.1 - Coordenação de Administração;

1.1.3.1.2 - Divisão de Pagamento;

1.1.3.2- Departamento de Apoio Operacional

1.1.3.2.2 - Divisão de Manutenção Predial e Conservação de Bens Móveis;

1.1.3.3.1 - Divisão de Material;

1.1.3.4 - Departamento de Serviços;

1.1.3.4.2 - Divisão de Protocolo;

1.1.3.4.4 - Divisão de Controle de Transportes;

1.1.3.4.6 - Divisão de Execução Financeira.

1.1.4.1 - Divisão de Planejamento e Desenvolvimento de Talentos;

1.1.4.3 - Divisão de Motivação de Comunicação Interna.

1.1.5.1 - Secretaria Geral

1.1.6.1 - Divisão de Educação Fiscal e Intercâmbio;

1.1.6.3 - Divisão de Planejamento, Comunicação e Documentação;

(...)

(...)

3.2 - Subsecretaria de Planejamento Estratégico e Modernização Fazendária;

3.2.2 - Coordenadoria de Planejamento Estratégico;

Art. 6.º Em consequência do disposto neste Decreto o art. 5.º do Decreto n.º 40.613, de 15 de fevereiro de 2007, que estabelece a estrutura organizacional, da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, passam a vigorar com as seguintes alterações:

Compete à Subsecretaria Geral de Fazenda:

Compete à Subsecretaria Adjunta de Tecnologia da Informação;

A Subsecretaria Adjunta de Tecnologia da Informação tem por finalidade prover soluções de tecnologia que garantam e sustentem os processos de negócio da SEFAZ/RJ, alinhados as estratégias e aos objetivos da organização.I - Garantir o alinhamento da TI às estratégias de negócio;

II - Planejar e gerir as atividades financeiras e orçamentárias da área de TI;

III - Gerir os contratos de serviços e projetos relacionados a tecnologia da informação da SEFAZ;

IV - Gerir o portfolio de projetos e serviços de TI da SEFAZ/RJ e implementar os projetos e serviços planejados conforme as prioridades da Secretaria;

VI - Prover processos operacionais e de gestão necessários aos serviços de TI;

VIII - Definir metas e acompanhar permanentemente os resultados alcançados nas Superintendências desta área;

IX - Gerir e organizar a arquitetura informacional e a infraestrutura tecnológica; e

Compete à Assessoria de Planejamento e Contratos;

I - Participar da elaboração da proposta orçamentária anual e plurianual, e acompanhar a execução dos contratos;

II - Subsidiar a Subsecretaria de Tecnologia da Informação na análise de indicadores de desempenho;

III - Propor ações corretivas e melhorias nos processos internos, de acordo com as informações colhidas nos documentos de acompanhamento de projetos da Subsecretaria;

IV - Prestar orientação técnica às demais Superintendências na elaboração de projetos e na alocação dos recursos humanos;

V - Elaborar relatório consolidado anual da gestão da Subsecretaria.

Compete à Superintendência de Sistemas e Arquitetura:

A Superintendência de Sistemas e Arquitetura tem por finalidade promover a atualização tecnológica, manter, desenvolver e projetar em colaboração com as áreas de negócio, soluções sistêmicas alinhadas à estratégia da Secretaria.

Competências:

II - Elaborar planos de projetos e estudos de viabilidade para as proposições pertinentes a esta área de competência;

IV - Planejar o ciclo de desenvolvimento de requisitos de produtos projetos de sistemas de software e as implantações das soluções da tecnologia da informação;

VI - Assegurar a qualidade das soluções tecnológicas em conformidade com a arquitetura de sistema padrão, segurança das informações e de código, e às normas e padrões vigentes da SEFAZ;

VIII - Promover a evolução tecnológica, por meio do fomento à prospecção de tecnologia;

Compete a Assessoria de Estudos Econômicos:

I - efetuar estudos e análises, visando a fornecer subsídios para decisões quanto às políticas tributária, fiscal e econômica do Estado;

III - efetuar estudos técnicos sobre dados disponíveis no sistema de informações, que permitam, aos diversos níveis da administração, analisar o desempenho da economia do Estado;

V - estudar os modelos econômicos mais eficientes para a aplicação em âmbito estadual;

VII - representar a SEFAZ em reuniões e encontros que versem sobre assuntos de interesse da SEFAZ e que envolvam atividades exercida em suas atividades, sempre que para tal seja designado pelo Secretario de Estado de Fazenda.

VIII - exercer outras atividades que lhe forem delegadas.

I - Implementar e gerir o Plano Estratégico da SEFAZ, trabalhando cooperativamente com os demais órgãos da estrutura organizacional da Secretaria;

III - Apoiar os Programas de Modernização Fazendária financiados com recursos externos ou internos;

V - Gerir a cooperação com Organismos Internacionais, Organizações da Sociedade Civil e entidades da Administração Federal, Estadual, Municipal e Outros Poderes, para os assuntos de caráter estratégico;

VI - Planejar e definir a estratégia de gestão das atividades de capacitação e treinamento dos servidores da Secretaria da Fazenda, cooperativamente com a Subsecretaria Geral de Fazenda e com Escola Fazendária;

VIII - Implementar instrumentos que promovam eficiência administrativa e orientem à gestão para resultados e à ulterior celebração, quando for o caso, de contratos de gestão.

X - Coordenar a modernização dos processos sob responsabilidade da SEFAZ, propondo melhorias constantes;

I - Assistir o Subsecretário de Planejamento Estratégico e Modernização da Gestão no desempenho de suas funções;

III - Desenvolver e implantar no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro o SIAFE Rio;

V - Desenvolver e implantar no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro a Mensageria;

Compete a Coordenadoria de Planejamento Estratégico:

Desenhar e propor ações estratégicas à direção superior;

II - Elaborar estudos e critérios para definir a priorização de operações estratégicas;

IV - Implantar sistema de monitoramento das ações de planejamento, por meio de indicadores;

VI - Manter atualizada e disseminar a missão da Secretaria da Fazenda, bem como a cultura da ação planejada;

VIII - Orientar a elaboração do planejamento tático operacional;

X - Operacionalizar a integração dos programas de modernização fazendária com o planejamento estratégico;

XI - Desenhar e implantar sistemas que permitam estabelecer comparativos de desempenho financeiro com outras unidades federativas do pais, e também entre os municípios fluminenses.

Compete a Coordenadoria de Gestão de Projetos:

II - Orientar a elaboração de projetos, diante de suas demandas e em consonância com o planejamento estratégico da Secretaria da Fazenda;

IV - Planejar, acompanhar e controlar a execução dos projetos;

VI - Promover, quando necessário, as licitações e contratações de bens e serviços, com observância das condições e dos procedimentos dos programas geridos e do regime jurídico aplicável; 

VII - Avaliar a execução e os resultados dos projetos e programas de modernização, bem como prestar informações gerenciais sobre seu andamento;

IX - Dar a mais ampla divulgação interna e externa aos projetos estruturantes da Secretaria, aos seus objetivos e metas, e aos resultados alcançados.”

Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2015

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

ANEXO ÚNICO a que se refere do Decreto n.º 45.120, de 08/01/2015