Tratamento Tributário Especial

 
 
  2015
Lei nº 7.042/2015
  ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.592, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE "AUTORIZA O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA A IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO COMPERJ - COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO E O ENQUADRAMENTO DAS SOCIEDADES NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES - RIOINVEST, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 23.012/97.
Portaria SAF nº 1966/2015
  Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 44.629/2014, que dispõe sobre Tratamento Tributário Especial para estabelecimentos que beneficiem e/ou industrializem produtos aplicados na Construção Civil.
Decreto nº 45.450/2015
  Concede Tratamento Tributário Especial para empresa beneficiadora de aço em diversas etapas de produção, e dá outras providências.
Decreto nº 45.420/2015
  Altera o caput e o inciso I do art. 1º do Decreto nº 22.921, de 10 de janeiro de 1997, e dá outras providências.
Decreto nº 45.418/2015
  Altera o art. 5º do Decreto nº 43.209, de 26 de setembro de 2011.
Decreto nº 45.417/2015
  Dispõe sobre Tratamento Tributário Especial nas operações internas e de importação realizadas por estabelecimentos atacadistas e distribuidores de pescado e/ou organismos aquícolas e dá outras providências.
Decreto nº 45.390/2015
  Altera dispositivos do Decreto nº 41.860/09, que dispõe sobre Tratamento Tributário Especial nas operações de importação de malte, cevada e lúpulo, e dá outras providências.
Decreto nº 45.339/2015
  Dispõe sobre a concessão de Tratamento Tributário Especial nas operações de aquisição de mercadorias para ativo fixo na implementação de projetos de base naval offshore no Rio de Janeiro.
Decreto nº 45.325/2015
  Regulamenta o inciso I do art. 5º e o caput do 5º-a da Lei nº 5.592, de 10 de dezembro de 2009, com as alterações promovidas pela Lei nº 7.042, de 15 de julho de 2015, que autoriza o Tratamento Tributário Especial para a implantação e operação do COMPERJ.
Decreto nº 45.308/2015
  Dispõe sobre Tratamento Tributário Especial para usinas de geração de energia elétrica referente ao 20º leilão a-5 de energia nova de 2014 e ao leilão a-5 nº 03/2015.
Decreto nº 45.307/2015
  Dispõe sobre Tratamento Tributário Especial para usinas de geração de energia elétrica referente ao 3º leilão de energia de reserva de 2015.
Decreto nº 45.303/2015
 
Dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial nas operações de importação de visores de acrílico para projeto de implantação de aquário no Rio de Janeiro.
Resolução SEFAZ nº 905/2015
  Estabelece procedimentos relativos à Lei nº 6.953/15, que concede Tratamento Tributário Especial para fase de expansão e operação da Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda. e Demais Sociedades Integrantes do complexo industrial localizado no Estado do Rio de Janeiro.
Resolução SEFAZ nº 892/2015
  Inclui o Art. 6º-A na Resolução SEFAZ nº 553/12, ampliando em 1 (um) ano o prazo para cumprimento do requisito previsto no Art. 7º da Lei nº 6.108/2011.
Portaria SAF nº 1760/2015
  Tratamento Tributário Especial instituído pelo Decreto nº  41.596/2008.
Portaria SAF nº 1726/2015
  Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 36.451/2004.
Resolução SEFAZ nº 885/2015
  Dispõe sobre o Tratamento Tributário Especial de obrigações, principal e acessórias.
Decreto nº 45.237/2015
  Regulamenta a comprovação de não similaridade com mercadorias produzidas no Estado do Rio de Janeiro, prevista nos incisos I, III e IV do Art. 3º da Lei nº 6.979/2015, que dispõe sobre Tratamento Tributário Especial de caráter regional aplicado a estabelecimentos industriais do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Lei nº 6.979/2015
  Dispõe sobre Tratamento Tributário Especial de caráter regional aplicado a estabelecimentos industriais do Estado do Rio de Janeiro.
Decreto nº 45.195/2015
  Altera o Decreto nº 43.603, de 18 de maio de 2012, na forma que menciona e dá outras providências.
Portaria SAF nº 1701/2015
  Divulga extrato do despacho de concessão do Regime Tributário Especial instituído pela Resolução SEFAZ n.° 726/2014,
Resolução SEFAZ nº 850/2015
  Altera o Art. 1º da Resolução SEFAZ nº 601/2013, que dispõe sobre Tratamento Tributário Especial de obrigações fiscais, principal e acessórias.
Lei nº 6.962/2015
  Autoriza o Poder Executivo a conceder Tratamento Tributário Especial às concessionárias de telefonia móvel que investirem na disponibilização/melhoria de sinal na zona rural do Estado do Rio de Janeiro.
Lei nº 6.958/2015
  ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 4531, DE 31 DE MARÇO DE 2005.
Decreto nº 45.121/2015
  Altera Decreto nº 43.771, de 11 de setembro de 2012, que dispõe sobre Tratamento Tributário Especial para empresas produtoras de pescado processado e dá outras providências.
Lei nº 6.953/2015
  CONCEDE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA A FASE DE EXPANSÃO E OPERAÇÃO DA MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. E DEMAIS SOCIEDADES INTEGRANTES DO COMPLEXO INDUSTRIAL LOCALIZADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.