Portaria CTCE

 
 
Publicada no D.O.E. de 27.01.2015, pág. 35
Este texto não substitui o publicado no D.O.E
Índice Remissivo: Letra C - Comissões
 
PORTARIA CTCE N.º 588 DE 26 DE JANEIRO DE 2015
 
     

Dispõe sobre funcionamento de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.

 

O CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1.º Fica a Corregedora-Auxiliar DIANA LINS BROTTO, ID. 167546-0, dispensada da função de membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o processo n.º E-04/014.512/2008.

Art. 2.º Designar o Corregedor-Auxiliar VAYNE DOS SANTOS GONÇALVES, ID. 1951467-0, para integrar como membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o art. 1.º da presente Portaria, em substituição a Corregedora-Auxiliar DIANA LINS BROTTO.

Art. 3.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2015

SYLVIO MELO

Corregedor-Chefe