WCC – Legislação - Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro
Protocolo
| Publicada no D.O.U. de
15.12.2014 |
| Este texto não substitui o
publicado no D.O.U |
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PROTOCOLO ICMS 104 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014
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| Clique aqui e
veja o texto na íntegra. |
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Altera o Protocolo ICMS 84/11 que dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com materiais elétricos.
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