Divulga extrato do Despacho de Concessão do Regime Tributário
Especial instituído pela Resolução SEFAZ n.º 726/2014.
O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso
de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1.º Conforme determinação do inciso II do
art. 5.º da Resolução SEFAZ n.º
726/2014, divulgo que o contribuinte, abaixo designado, está
autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada
Resolução.
Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação.
Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de
2015
RAFAEL MANDARINO DE CARVALHO
PEREIRA
Substituto Eventual do
Subsecretário-Adjunto de Fiscalização
