CASA CIVIL/SEELJE/SEFA - Altera
dispositivos da Resolução Conjunta CASA CIVIL/SEELJE/SEFAZ n.º 99,
de 19 de outubro de 2015, publicada no d.o. de 20.10.2015, e dá
outras providências.
CASA CIVIL/SEELJE/SEFAZ - Estabelece
procedimentos para apresentação, recebimento, análise, aprovação,
execução, acompanhamento e prestação de contas de projetos voltados
à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 a que se
refere a Lei n.º 7.036, de 07 de julho de 2015.
CASA CIVIL/SEFAZ/PGE - Altera a Resolução
Conjunta SECC/SEFAZ/PGE n.º 93, de 29 de julho de 2015, que
estabelece procedimentos relativos à celebração do Termo de Ajuste
de Conduta Tributária (TACT), de que trata o Decreto n.º 45.285/15,
e dá outras providências.
SEFAZ/SEELJE - Prorroga,
excepcionalmente, o prazo de entrega do relatório de prestação de
contas e do formulário de controle exigidos na Resolução Conjunta
SEFAZ/SEEL n.º 184, de 06 de outubro de 2014.
