Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro - CADERJ

Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro - CADERJ

2015 Lei Estadual n.º 7.148/2015   Dispõe sobre o cancelamento da inscrição no Cadastro de Contribuintes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nos casos que menciona. Portaria SAF n.º 1959/2015   Credencia de ofício, no ambiente de produção da NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica), modelo 65, os contribuintes enquadrados nas hipóteses previstas nas alíneas “a” e “b” do inciso IV do art. 1.º do Anexo II-A da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014. Portaria SAF n.º 1958/2015   Revoga os efeitos da portaria SAF que menciona. Portaria SAF n.º 1955/2015   Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Resolução SEFAZ n.º 944/2015   Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, para permitir a inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado do Rio de Janeiro aos estabelecimentos, localizados em outra unidade da Federação, de contribuintes que realizem operações ou prestações destinadas a não contribuintes localizados neste Estado. Portaria SAF n.º 1937/2015   Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Portaria SAF n.º 1936/2015   Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Portaria SAF n.º 1935/2015   Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Portaria SAF n.º 1934/2015   Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Portaria SAF n.º 1920/2015   Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Portaria SAF n.º 1917/2015   Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Portaria SAF n.º 1916/2015   Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Portaria SAF n.º 1907/2015   Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.   Resolução SEFAZ n.º 934/2015   Altera o Anexo I (Cadastro de Contribuintes do ICMS) da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014. Portaria SAF n.º 1899/2015   Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Resolução SEFAZ n.º 930/2015   Altera o Anexo I do Cadastro de Contribuintes do ICMS - da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014. Portaria SAF n.º 1883/2015   Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Resolução SEFAZ n.º 925/2015   Altera os Anexos II e III Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, fixando prazo para obrigatoriedade de emissão de NF-e para produtor rural pessoa jurídica e formalizando a dispensa de requisição para o credenciamento para emissão do CT-e. Portaria SAF n.º 1881/2015   Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Portaria SAF n.º 1880/2015   Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Portaria SAF n.º 1874/2015   Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Portaria SAF n.º 1873/2015   Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Portaria SAF n.º 1872/2015   Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Portaria SAF n.º 1871/2015   Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Portaria SAF n.º 1870/2015   Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Portaria SAF n.º 1855/2015   Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Portaria SAF n.º 1854/2015   Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Portaria SAF n.º 1853/2015   Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Portaria SAF n.º 1852/2015   Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Portaria SAF n.º 1851/2015   Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Resolução SEFAZ n.º 913/2015   Prorroga o prazo fixado no Art. 2.º da Resolução SEFAZ n.º 862/2015 para regularização cadastral de empresas de construção civil e empreiteiras de obras. Portaria SAF n.º 1826/2015   Revoga os efeitos da portaria SAF n.º 935/2011. Resolução SEFAZ n.º 911/2015   Altera o Anexo Único da Resolução SEFAZ n.º 868/15. Portaria SAF n.º 1816/2015   Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Resolução SEFAZ n.º 909/2015   Altera os anexos I e II da Resolução SEFAZ n.º 861/2015. Portaria SAF n.º 1814/2015   Credencia de ofício, no ambiente de produção da NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica), modelo 65, os contribuintes enquadrados nas hipóteses previstas nas alíneas “a” e “b” do inciso III do Art. 1.º do Anexo II-A da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014. Resolução SEFAZ n.º 902/2015   Modifica o § 2.º do art. 3.º, o art. 4.º e inclui estabelecimentos no Anexo II, todos da Resolução SEFAZ n.º 878/2015. Resolução SEFAZ n.º 901/2015   Altera as disposições relativas à concessão de baixa de inscrição de contribuintes, previstas no Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014. Portaria SAF n.º 1779/2015   Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.  Portaria SAF n.º 1778/2015   Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Portaria SAF n.º 1777/2015   Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Portaria SAF n.º 1776/2015   Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Portaria SAF n.º 1775/2015   Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Portaria SAF n.º 1774/2015   Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Portaria SAF n.º 1767/2015   Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Portaria SAF n.º 1766/2015   Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Resolução SEFAZ n.º 889/2015   Altera dispositivos da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014. Resolução SEFAZ n.º 887/2015   Prorroga, excepcionalmente, os prazos para regularização cadastral de estabelecimentos enquadrados nas que especifica. Resolução SEFAZ n.º 884/2015   Inclui estabelecimentos nos Anexos I e II da Resolução SEFAZ n.º 875/15. Resolução SFEAZ n.º 882/2015   Inclui estabelecimentos no Anexo II Resolução sefaz n.º 862, de 13 de março de 2015. Resolução SEFAZ n.º 878/2015   Altera a Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, acrescentando dispositivos relativos a procedimentos a serem observados pelos estabelecimentos, inclusive os que se denominam ponto de exposição (Showroom), que realizam transações comerciais para entrega futura, em que a saída da mercadoria ocorrerá em estabelecimento distinto, e dá outras providências. Resolução SEFAZ n.º 875/2015   Altera as regras de concessão de dispensa de inscrição estadual, previstas no Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, para empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, de fornecimento de energia elétrica ou que exerçam, mediante contrato, atividade de preparo e fornecimento de alimentação em estabelecimento de terceiros, determina a renovação de dispensas já concedidas, e revoga a dispensa de inscrição concedida a filiais das empresas que exercem atividades de venda de produtos ou serviços de alimentação, diretamente a consumidor final, em pequeno ponto fixo e permanente, denominado ponto de venda. Portaria SAF n.º 1724/2015   Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Portaria SAF n.º 1723/2015   Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Portaria SAF n.º 1713/2015   Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Resolução SEFAZ n.º 872/2015   Altera o Art. 191 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014, que determina a baixa de uma das inscrições estaduais vinculadas a mesmo CNPJ de empresas que exercem atividade de venda a varejo de combustíveis líquidos ou gasosos, simultaneamente com outras atividades de natureza diversa. Resolução SEFAZ n.º 869/2015   Determina a baixa de ofício da inscrição única concedida a revendedores autônomos, no segmento de pessoa física-contribuinte. Resolução SEFAZ n.º 868/2015   Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014, no que dispõe sobre a Inscrição Estadual para Unidade Auxiliar - Escritório Administrativo. Resolução SEFAZ n.º 867/2015   Determina a renovação de inscrição estadual concedida no segmento de inscrição especial, e dá outras providências. Resolução SEFAZ n.º 866/2015   Determina a baixa de ofício das inscrições facultativas que menciona. Resolução SEFAZ n.º 865/2015   Dá nova redação do Art. 53 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014, que exige inscrições estaduais distintas para o estabelecimento de pessoa jurídica que exerce atividades simultaneamente no mesmo local, e dá outras providências. Resolução SEFAZ n.º 864/2015   Determina a baixa de uma inscrição estadual de contribuintes que possuem duas inscrições no mesmo endereço vinculadas ao mesmo CNPJ. Resolução SEFAZ n.º 863/2015   Estabelece procedimentos para regularização de inscrições estaduais de estabelecimentos localizados em áreas descontínuas vinculadas ao mesmo CNPJ. Resolução SEFAZ n.º 862/2015   Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014, no que dispõe sobre a inscrição estadual para empresas de construção civil e empreiteiras de obras, e dá outras providências. Resolução SEFAZ n.º 861/2015   Estabelece procedimentos para a baixa de inscrição estadual de estabelecimentos que realizem as atividades que menciona. Resolução SEFAZ n.º 857/2015   Altera o Anexo II (Nota Fiscal Eletrônica), da Parte II, da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014. Resolução SEFAZ n.º 861/2015   Estabelece procedimentos para a baixa de inscrição estadual de estabelecimentos que realizem as atividades que menciona. Resolução SEFAZ n.º 857/2015   Altera o Anexo II (Nota Fiscal Eletrônica), da Parte II, da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014. Portaria SAF n.º 1686/2015   Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Portaria SAF n.º 1685/2015   Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Resolução SEFAZ n.º 848/2015   Altera o Anexo I da parte II da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014, o qual trata das obrigações acessórias relativas ao cadastro de contribuintes do ICMS (CAD-ICMS). Portaria SAF n.º 1667/2015   Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Portaria SAF n.º 1666/2015   Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.     Clique aqui para ver anos anteriores.