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O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 2.º da Resolução SEFAZ n.º 96, de
19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato
COTEPE/PMPF n.º 04, de 23 de fevereiro de 2015,
R E S O L V E:
Art. 1.º Os preços a que se refere o art.
10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de março
de 2015, são os seguintes:
I - gasolina automotiva: R$ 3,4750 por litro;
II - diesel: R$ 2,8480 por litro;
III - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 3,5980 por
quilograma;
IV - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;
V - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 2,7240 por
litro;
VI - gás natural veicular (GNV): R$ 1,8830 por m³.
Parágrafo único - Para efeitos do disposto no
inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a
mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual
determinado pela autoridade federal competente.
Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação.
Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de
2015
ALBERTO DA SILVA
LOPES
Superintendente de Tributação
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