Portaria CTCE

 
 
Publicada no D.O.E. de 14.04.2015, pág. 08
Este texto não substitui o publicado no D.O.E
Índice Remissivo: Letra P - Processo Administrativo Disciplinar
 
PORTARIA CTCE N.º 600 DE 10 DE ABRIL DE 2015
 
     

Dispõe sobre a composição da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar que menciona.

 

O CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1.º Fica o Corregedor-Auxiliar VAYNE DOS SANTOS GONÇALVES, ID. 1951467-0, dispensado da função de presidente da Comissão do processo administrativo disciplinar, a que se refere o Processo n° E-04/067/37/2013.
 
Art. 2.º Designar a Corregedora-Auxiliar JAILCE SOUZA ASSIS, ID.1950425-0, para integrar, como presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o art. 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar VAYNE DOS SANTOS GONÇALVES, ID. 1951467-0.
 
Art. 3.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 10 de abril de 2015

SYLVIO MELO

Corregedor-Chefe