Portaria ST

 
 
Publicada no D.O.E. de 28.05.2015, pag. 06
Este texto não substitui o publicado no D.O.E
Índice Remissivo: Letra P - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF)
 
PORTARIA ST N.º 1080 DE 26 DE MAIO DE 2015
 
     

Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de junho de 2015.

 

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2.º da Resolução SEFAZ n.º 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n.º 10, de 22 de maio de 2015,

R E S O L V E:

Art. 1.º Os preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de junho de 2015, são os seguintes:

I - gasolina automotiva: R$ 3,5280 por litro;

II - diesel: R$ 2,7690 por litro;

III - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 3,5850 por quilograma;

IV - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;

V - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 2,7050 por litro;

VI - gás natural veicular (GNV): R$ 1,9690 por m³

Parágrafo único - Para efeitos do disposto no inciso I entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 26 de maio de 2015

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de Tributação