Portaria CTCE

 
 
Publicada no D.O.E. de 01.06.2015, pág. 37
Este texto não substitui o publicado no D.O.E
Índice Remissivo: Letra P - Processo Administrativo Disciplinar
 
PORTARIA CTCE N.º 602 DE 28 DE MAIO DE 2015
 
     

Dispõe sobre a composição da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar que menciona.

 

O CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1.º Fica o Corregedor-Auxiliar VAYNE DOS SANTOS GONÇALVES, ID. 1951467-0, dispensado da função de membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o Processo n.° E-04/014.512/2008.
 
Art. 2.º Designar o Corregedor-Auxiliar DIEGO BARROS DE ANDRADE, ID. 4384078-7, para dar prosseguimento a apuração dos fatos versados no processo administrativo disciplinar a que se refere o art. 1.º, como membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, em substituição ao aludido servidor.
 
Art. 3.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 28 de maio de 2015

SYLVIO MELO

Corregedor-Chefe