Dispõe sobre a composição da Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar que menciona.
O CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE
CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1.º Fica o Corregedor-Auxiliar VAYNE DOS
SANTOS GONÇALVES, ID. 1951467-0, dispensado da função de membro da
Comissão do Processo
Administrativo Disciplinar, a que se refere o Processo
n.° E-04/273.435/2011.
Art. 2.ºDesignar o Corregedor-Auxiliar BRENO
BARROS DE ANDRADE, ID. 4384449-9, para dar prosseguimento a
apuração dos fatos versados no processo administrativo disciplinar
a que se refere o art.
1º, como membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar,
em substituição ao aludido servidor.
Art. 3.º Esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.