Portaria CTCE

 
 
Publicada no D.O.E. de 01.06.2015, pág. 38
Este texto não substitui o publicado no D.O.E
Índice Remissivo: Letra P - Processo Administrativo Disciplinar
 
PORTARIA CTCE N.º 614 DE 28 DE MAIO DE 2015
 
     

Dispõe sobre a composição da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar que menciona.

 

O CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1.º Fica o Corregedor-Auxiliar PAULO ROBERTO PIRES DA SILVA, ID. 5396395, dispensado, da função de membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o Processo n.° E-04/084.86/2014.
 
Art. 2.º Designar o Corregedor-Auxiliar, GILSON DE SÁ REBELLO, I.D nº 5401097, para dar prosseguimento a apuração dos fatos versados no processo administrativo disciplinar a que se refere o art. 1º, como membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, em substituição ao aludido servidor.
 
Art. 3.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 28 de maio de 2015

SYLVIO MELO

Corregedor-Chefe