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O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 2.º da Resolução
SEFAZ n.º 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o
disposto no Ato
COTEPE/PMPF n.° 12, de 24 de junho de 2015,
R E S O L V E:
Art. 1.º Os preços a que se refere o art. 10 do
Livro
IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1.º de julho de
2015, são os seguintes:
I - gasolina automotiva: R$ 3,5380 por litro;
II - diesel: R$ 2,7750 por litro;
III - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 3,6240 por
quilograma;
IV - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;
V - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 2,6760 por
litro;
VI - gás natural veicular (GNV): R$ 1,9990 por m³.
Parágrafo único - Para efeitos do disposto no
inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a
mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual
determinado pela autoridade federal competente.
Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação.
Rio de Janeiro, 26 de junho de
2015
ALBERTO DA SILVA
LOPES
Superintendente de Tributação
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