Portaria CTCE

 
 
Publicada no D.O.E. de 11.08.2015, pág. 14
Este texto não substitui o publicado no D.O.E
Índice Remissivo: Letra P - Processo Administrativo Disciplinar
 
PORTARIA CTCE N.º 635 DE 10 DE AGOSTO DE 2015
 
     

Dispõe sobre funcionamento de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.

 

O CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1.º Fica o Corregedor-Auxiliar GUILHERME SALGUEIRO DUAYER, ID. 4365037-6, dispensado da função de Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o processo n° E-04/102/18/2014. 

Art. 2.º Designar o Corregedor-Auxiliar GILSON DE SÁ REBELLO, ID. nº 5401097, para integrar, como Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o art. 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar GUILHERME SALGUEIRO DUAYER.

Art. 3.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2015

SYLVIO MELO

Corregedor-Chefe