|
025/15
|
E-04/079/3770/14
|
79.468.657
|
Inscrição Estadual no mesmo local de outro
contribuinte com a mesma atividade econômica.
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31/05/20
|
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026/15
|
E-04/278404/12
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81.989.125
|
Nota Fiscal – Procedimentos relativos à
retirada de produtos perecíveis com data de validade de até 5
(cinco) dias dos estabelecimentos de seus diversos clientes –
Emissão de Nota Fiscal (de troca) de série específica para
acobertar o trânsito das mercadorias perecíveis, e emissão da
Nota Fiscal (entrada) ao Final do dia.
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30/04/20
|
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027/15
|
E-04/079/3771/14
|
77.686.738
|
Inscrição no mesmo local de outro contribuinte
com a mesma atividade econômica.
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31/05/20
|
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028/15
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E-04/079/4186/13
|
81.380.023
|
Nota Fiscal Eletrônica – Dispensa de emissão a
cada operação e Adoção de documento denominado “ Termo de Doação e
Aceite”, na circulação, dentro do Estado, de cerca de 15.000
geladeiras novas a serem doadas aos seus clientes de baixa renda em
troca das geladeiras usadas dos mesmos clientes. Projeto Comunidade
Eficiente do Programa de Eficiência Energética – Simplificação do
processo de entrega de bens.
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30/04/20
|
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029/15
|
E-04/079/3769//14
|
79.746.380
|
Cadastro. Autorização para estabelecimentos
distintos funcionarem em um mesmo endereço, com a mesma atividade
econômica.
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31/05/20
|
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030/15
|
E-04/003/1681//13
|
79.935.506
|
Nota Fiscal eletrônica - Dispensa de Emissão e
Adoção de documento interno na saída e respectivo retorno, este
Estado, de materiais pertencentes ao seu ativo fixo/uso e consumo
destinados aos serviços de comunicação multimídia.
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30/04/20
|
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031/15
|
E-04/079/841/14
|
82.598.170
|
Remessa de Mercadorias – Mercadorias aplicadas
em prestação de serviços mediante contrato para venda e faturamento
após aplicação das mesmas ao serviço. Reexame do Regime Especial
n.º 62/12
|
31/03/2020
|
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032/15
|
E-04/079/332/14
|
85.297.902
|
Remessa em Comodato de Bens do Ativo Fixo –
Autorização para emissão de Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55, em
data posterior a da instalação do equipamento. Regime Especial de
Obrigação Acessória. Deferimento Parcial. Reexame do Regime
Especial n.º 032/2012
|
31/04/2020
|
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033/015
|
E-04/044/36/15
|
82.674.426
|
Anuência. Regime Especial REOA n.º 033/2014,
concedido pelo Estado do Espirito Santo, para utilização do DANFE
Simplificado.
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30/11/16
|
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034/15
|
E-04/079/2655/14
|
84.781.193
|
Inscrição Única – Empresa concessionaria de
serviço público fornecimento de gás natural
|
30/04/15
|
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035/15
|
E-04/079/5805/14
|
84.007.005
|
Venda Fora do Estabelecimento - Nota Fiscal -
Dispensa de Emissão na venda de mercadoria submetida ao regime de
substituição tributária, com destino à banca de jornal ou pessoa
física de organização rudimentar instalada em local de difícil
acesso, sem inscrição Estadual. Reexame do Regime Especial nº
286/12
|
30/04/15
|
|
036/15
|
E-04/079/3576/14
|
81.680.469
|
Guia de Transito – Adoção de documento denominado “Guia
de Trânsito” e dispensa de emissão de nota fiscal
eletrônica, modelo 55, na circulação, dentro do estado, de
materiais pertencentes ao ativo fixo.
|
31/05/20
|
|
037/15
|
E-04/079/3315/14
|
85.297.767
|
Nota Fiscal Eletrônica – NF-e (saída) por
período de apuração do ICMS- Fornecimento de Gás Natural (FPSO –
Cidade Mangaratiba).
Alteração do Regime Especial nº 099/14
|
31/05/20
|
|
038/15
|
E-04/079/2998/14
|
79.835.137
|
Centro de Distribuição – Compartilhamento de
Centros de Distribuição, localizados neste Estado, e frotas de
Caminhões de Estabelecimentos Distintos no mesmo endereço, para
saídas de mercadorias, decorrentes de vendas realizadas pela
Internet.
|
30/04/20
|
|
039/15
|
E-04/033/1078/14
|
83.860.448
|
Anuência. Bilhete de Passagem Rodoviário.
Sistema de Reserva e Venda de Passagens (SRVP). Utilização do
Sistema Eletrônico de Processamento de Dados, para emissão e
respectivo registro do Bilhete de Passagem Rodoviário, através da
modalidade de venda de Serviço “Ida e Volta” - Reexame do Regime
Especial nº 126/13
|
31/12/17
|
|
040/15
|
E-04/091/2705/14
|
78.317.809
|
Guia de Trânsito. Guia de Trânsito para
Movimentação de Material da Contratante (Empresa de
Telecomunicações). - Reexame do Regime Especial º 281/12
|
31/05/20
|
|
041/15
|
E-04/079/3538/14
|
81.409.250
|
ECF/Nota Fiscal (Entrada) – Emissão diária de
Nota Fiscal (entrada), por situação tributária, relativa à
devolução de mercadorias, com a utilização de documento “Controle –
Troca/Devolução”. - Reexame do regime Especial nº 217/12
|
31/05/20
|
|
042/15
|
E-04/079/2286/14
|
77.636.366
|
Diferimento do ICMS Incidente na
industrialização efetuada sob encomenda da Man Latin América
Indústria e Comércio de Veículos Ltda. referente aos Processos nºs.
E-04/019724/96 e E-04/001701/98. Reexame do Regime Especial nº
093/12
|
Até o enquadramento
na Lei 6.953/15
|
|
043/15
|
E-04/079/1572/15
|
81.281.882
|
Anuência – Ao Regime Especial n°
45.000005987-04 Concedido pelo Estado de Minas Gerais –
Autorização para dilatação de prazo de Retorno de mercadoria com
suspensão.
|
31/05/20
|
|
044/15
|
E-04/079/6621/14
|
77.178.384
|
Consignação Industrial. Emissão de NF-e na
movimentação de mercadorias recebidas a título de consignação
industrial entre a unidade operacional e as plataformas de
exploração e de produção de petróleo e/ou gás natural.
|
30/06/20
|
|
045/15
|
E-04/079/1402/15
|
81.418.667
|
Energia Elétrica – Armazenamento de materiais
em deposito central da empresa e remessa para outros
estabelecimentos da mesma, acompanhados de Nota Fiscal do
fornecimento e de NF-e da requerente sem destaque do ICMS;
- Emissão de uma única NF-e, para acobertar a saída e o retorno de
equipamentos e mercadorias entre filiais localizadas neste estado,
destinados à reparação de linhas de transmissão e demais obras e/ou
instalações da empresa;
- Adoção de documento interno. Reexame do Regime Especial n.º
033/2013
|
31/05/20
|
|
|
E-04/026/502/14
|
86.604.043
|
Consorcio Modular – Empresa fornecedora da Man
Latin América – fornecimentos relativos às transmissões de
propriedade ocorridas no período. Prorrogação do Regime Especial
n.º 138/12
|
30/05/20
|
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047/15
|
E-04/079/5263/14
|
89.422.042/0001-24
|
Carrocerias e Chassi- Credenciamento - Junto à
SEFAZ-RJ, nos termos do Protocolo ICMS 19/96, para exportação de
chassis de Caminhões com trânsito pela Indústria de
Carrocerias.
|
30/06/2020
|
|
048/15
|
E-04/033/83
|
77.126.783
|
Nota Fiscal de Serviço de Transporte- Emissão
ao final da prestação nos serviços, realizados por trecho, percurso
e mediante contrato, por período de apuração.
|
30/06/2020
|
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049/15
|
E-04/026/148/15
|
03.525.685/0001-88
|
Cadastro. Autorização para Estabelecimentos
distintos funcionarem em um mesmo endereço, com a mesma atividade
econômica.
|
31/05/20
|
|
050/15
|
E-04/033/482/15
|
83.860.448
|
Emissão do Bilhete de Passagem “Ida e Volta”
por sistema eletrônico de processamento de dados. Reexame do regime
Especial nº 125/13
|
31/07/20
|
|
051/15
|
E-04/003/493/14
|
82.098.798
|
Documentos Fiscais - Guarda dos Livros e Documentos
Fiscais do estabelecimento principal e filial em outro
estabelecimento da requerente. Reexame do regime especial
n.º 72/10.
|
31/07/20
|
|
052/15
|
E-04/079/6376/14
|
81.281.882
|
NF-e - operações de transporte multimodal de cimento
asfáltico. Reexame do Regime Especial nº 289/12
|
31/07/20
|
|
053/15
|
E-04/005/306/14
|
78.655.151
|
NF-e - dispensa da emissão de Nota Fiscal Eletrônica
para todas as remessas de Carga Fracionada. Prorrogação do
Regime Especial nº 263/11
|
31/07/20
|
|
054/15
|
E-04/184/723/12
|
20.723.631/0001-46
|
Anuência ao Regime Especial concedido pelo
Estado de Minas Gerais, nº 45.0000001545-04, para procedimentos
relacionados à emissão, a cada 15 (quinze) ou 30 (trinta) dias, de
um CT-e para acobertar o transporte de carvão vegetal.
|
30/06/20
|
|
055/15
|
E-04/079/954/15
|
85.466.623
|
NF-e – Emissão no fornecimento de produtos por meio de
dutos (Linha de Aço Carbono) para a empresa Chevron Brasil
Lubrificantes Ltda.
|
30/06/20
|
|
056/15
|
E-04/091/1393/15
|
77.316.108
|
Aeronaves Estrangeiras Manutenção e Reparo –
Admissão Temporária – “Guia para Liberação de Mercadoria
Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do “ICMS” visto
pela IFE 02. Reexame do Regime Especial nº 120/13
|
31/07/20
|
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057/15
|
E-04/079/3691-14
|
80.639.015
|
Guia de Trânsito - dispensa de emissão de Nota
Fiscal Eletrônica nas saídas de bens do Ativo Imobilizado
e/ou materiais de uso e consumo, utilizando-se “Guia de Trânsito”
nas operações, com Emissão Posterior de Nota Fiscal Eletrônica.
Reexame do Regime Especial nº 244/12
|
31/07/20
|
