Portaria CTCE

 
 
Publicada no D.O.E. de 28.08.2015, pág. 08
Este texto não substitui o publicado no D.O.E
Índice Remissivo: Letra P - Processo Administrativo Disciplinar
 
PORTARIA CTCE N.º 642 DE 27 DE AGOSTO DE 2015
 
     

Dispõe sobre funcionamento de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.

 

O CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1.º Fica a Corregedora-Auxiliar Jailce Souza Assis, ID 1950425-0, dispensada da função de membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o processo n.º E-04/273.435/2011.

Art. 2.º Designar o Corregedor-Auxiliar Leonardo Amaro Monte de Almeida, ID 4365326-0, para integrar como membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o art. 1.º da presente Portaria, em substituição a Corregedora-Auxiliar Jailce Souza Assis.

Art. 3.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2015

SYLVIO MELO

Corregedor-Chefe