WCC – Legislação - Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro
Portaria SSER
Publicada no D.O.E. de
01.09.2015, pág. 07
Retificada no D.O.E. de 04.09.2015, pág. 10 |
| Este texto não substitui o
publicado no D.O.E |
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PORTARIA SSER N.º 106 DE 28 DE AGOSTO DE 2015
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Altera o Anexo Único da Portaria SSER 101, de 27 de julho de
2015.
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O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de
suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1.º Alterar o Anexo Único da Portaria SSER n.º 101, de
27 de julho de 2015.
ANEXO
ÚNICO
Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação.
Rio de Janeiro, 28 de agosto de
2015
ANTONIO CARLOS RABELO
CABRAL
Subsecretário de Receita
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