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O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 2.º da Resolução
SEFAZ n.º 96, de 19 de dezembro de 2007, tendo em vista o
disposto no Ato COTEPE/PMPF n.º 17, de
8 de setembro de 2015,
R E S O L V E:
Art. 1.º Os preços a que se refere o art. 10 do
Livro
IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de setembro de
2015, são os seguintes:
I - gasolina automotiva comum: R$ 3,5111 por litro;
II- gasolina automotiva premium: R$ 3,6751 por litro;
III - diesel S10: R$ 2,9650 por litro;
IV - diesel: R$ 2,7949 por litro;
V - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 3,5593 por
quilograma;
VI - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;
VII - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 2,6626 por
litro;
VIII - gás natural veicular (GNV): R$ 2,0174 por m³.
Parágrafo único - Para efeitos do disposto no
inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a
mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual
determinado pela autoridade federal competente.
Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação.
Rio de Janeiro, 10 de setembro de
2015
ALBERTO DA SILVA
LOPES
Superintendente de Tributação
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