|
058/15
|
E-04/079/4078/14
|
77.863.508
|
NF-e – Emissão nas vendas da escória líquida em até 15
dias após fornecimento, dentro do período de apuração do
imposto. Reexame do Regime Especial n.º 092/13
|
31/05/20
|
|
059/15
|
E-04/079/2227/15
|
78.776.587
|
NF-e dispensa de emissão a cada operação,
emitindo-se uma única NF-e, modelo 55, com destaque do imposto, por
período de apuração do ICMS, até o 5.º (quinto) dia útil do mês
subsequente.
|
30/04/20
|
|
060/15
|
E-04/079/1978/15
|
82.447.393
|
1 – Venda fora do estabelecimento.
2 – Nota Fiscal – dispensa na circulação de material
promocional que não configure como mercadoria de venda da
empresa.
3 – Venda de mercadoria submetida ao regime de
Substituição Tributaria, com destino à banca de jornal ou pessoa
física de organização rudimentar instalada em local de
difícil acesso, sem inscrição estadual.
Reexame do Regime Especial n.º 079/13
|
31/05/20
|
|
061/15
|
E-04/079/986/15
|
77.863.508
|
Nota Fiscal Eletrônica – dispensa da emissão de
Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55, nas vendas da escória líquida em
até 15 dias após o fornecimento, dentro do período de apuração do
imposto.
|
30/04/20
|
|
062/15
|
E-04/079/2547/15
|
85.124.811
|
Centralização da apuração e pagamento do ICMS –
Substituição e ICMS-Normal de todos os seus estabelecimentos em seu
estabelecimento principal, localizados neste Estado. Reexame do
Regime Especial n.º 171/13
|
31/05/20
|
|
063/15
|
E-04/079/6617/14
|
83.804.513
|
GLP. Vendas fora do estabelecimento. Reexame do
Regime Especial de Obrigação Acessória n.º 059/14
|
30/04/20
|
|
064/15
|
E-04/079/2226/15
|
78.776.587
|
NF-e Dispensa de Emissão de Nota Fiscal
Eletrônica a cada operação, emitindo-se
uma única NF-e, modelo 55, com destaque do imposto, se for o caso,
em até 24h (vinte e quatro horas), com base na quantidade constante
do “Boletim de Medição”.
|
31/03/2020
|
|
065/15
|
E-04/079/2494/15
|
85.297.767
|
Nota Fiscal Eletrônica – Nfe (saída) por
período de apuração do ICMS – fornecimento de Gás Natural (FPSO) –
Cidade de Itaguaí).
|
31/04/2020
|
|
066/15
|
E-04/091/1462/15
|
81.862.656
|
Nota Fiscal (entrada) – Emissão de uma única
Nota Fiscal (entrada) diária, se necessário mas de uma, pelas
entradas de mercadorias provenientes de devoluções recebidas de
seus revendedores autônomos localizados em outra Unidade da
Federação. Reexame do Regime Especial n.º 163/13
|
30/11/16
|
|
067/15
|
E-04/079/6049/14
|
79.538.914
|
Brinde/Presente – Nota Fiscal Eletrônica, em
nome de cada pessoa jurídica adquirente, sem a indicação do numero
da NF-e de entrega. Recurso – Provimento Parcial. Regime Especial –
Deferimento.
|
30/04/15
|
|
068/15
|
E-04/079/6393/14
|
85.398.474
|
GLP. Venda fora do estabelecimento. Reexame do
Regime Especial n.º 058/14
|
30/04/15
|
|
069/15
|
E-04/003/297/15
|
82.098.798
|
Nota Fiscal Eletrônica. Informática –
substituição de peças – serviços de manutenção. Reexame do Regime
Especial de Obrigação Acessória n.º 265/12l.
|
31/05/20
|
|
070/15
|
E-04/033/1086/13
|
85.994.964
|
Anuência- regime Especial Concedido pela Secretaria de
Estado de Fazenda de Minas Gerais – Processo tributário
Administrativo – PTA n.º 16.468385-26. Emissão de DACTE em
formulário de segurança, em contingência do conhecimento de
transporte Eletrônico – CT-e, centralização em Juiz de Fora.
Reexame do Regime Especial n.º 135/13
|
31/05/20
|
|
071/15
|
E-04/002/1330/14
|
86.622.963
|
Empresa de Self-Storage-Depósito Temporário-
Operações Realizadas entre a empresa pertencente ao Grupo “Guarda
Aqui” e seus Diversos Clientes.
|
30/04/20
|
|
072/15
|
E-04/079/4800/14
|
85.432.788
|
Venda Futura – Emissão de Nota Fiscal
Eletrônica (NF-e), na remessa, devolução e faturamento de
mercadorias remetidas para venda futura, por ocasião da
aplicação/consumo das mesmas. Reexame de Regime Especial n.º
243/12
|
31/12/17
|
|
073/15
|
E-04/079/4476/14
|
82.310.797
|
Nota Fiscal Eletrônica (entrada), Modelo 55,
emitida ao final de cada dia – Nas aquisições
feitas a sucateiros, em função das frequentes divergências entre o
peso e o preço constante do documento fiscal emitido pelo sucateiro
e a verificação técnica efetuada na empresa. Reexame do Regime
Especial n.º 293/12
|
31/05/20
|
|
074/15
|
E-04/079/1695/15
|
77.425.756
|
Ordem de Entrega de Mercadoria. Autorização
para emissão na venda para não contribuinte do ICMS. Reexame do
Regime Especial de Obrigação Acessória n.º 081/13
|
31/05/20
|
|
075/15
|
E-04/079/3492/15
|
82.145.079
|
Campanha Promocional – venda de minigarrafinhas
e miniengradados de Coca-Cola em posto de troca ou carro volante,
campanha “Bebendo uma Coca-Cola Com a Galera”.
|
Até o enquadramento
na Lei 6.953/15
|
|
076/15
|
E-04/079/3491/15
|
82.145.079
|
Ordem de Entrega – Documento autorizado por
Regime Especial, utilizado na entrega de mercadorias, em operações
realizadas fora do estabelecimento para clientes estabelecidos no
local do “Rock in Rio” – Remessa de pedidos e para
estocagem de produtos para atender pedidos durante o evento.
Emissão posterior da Nota Fiscal eletrônica no estabelecimento da
requerente, com dados registrados na “Ordem de Entrega” e
apresentação da mesma ao cliente no prazo de 1 (um) dia.
|
31/05/20
|
|
077/15
|
E-04/018/202/15
|
86.132.818
|
Guia de Trânsito – Carreto de saibro. Emissão
de uma única Nota Fiscal de saída, diariamente, englobando os dados
contidos na Guia de Trânsito.
|
30/06/20
|
|
078/15
|
E-04/162.513/12
|
77.278.931
|
Cadastro: Autorização para empresas
consorciadas do setor de construção e operação de linhas de
transmissão de energia elétrica a funcionarem no mesmo endereço de
cadastro.
|
31/05/20
|
|
079/15
|
E-04/079/3875/15
|
85.124.811
|
Centralização da apuração e pagamento do ICMS –
Substituição e ICMS-normal de todos os seus estabelecimentos em seu
estabelecimento principal, localizados neste Estado. Alteração do
Regime Especial n.º 062/15
|
30/05/20
|
|
080/15
|
E-04/079/3309/15
|
82.145.079
|
Operações realizadas durante os Jogos Olímpicos e
Paraolímpicos de 2016 – remessa para estocagem de produtos
para atender pedidos durante o evento. Emissão posterior da Nota
Fiscal eletrônica para cada cliente.
|
30/06/2020
|
|
081/15
|
E-04/091/2218/15
|
78.416.246
|
Nota Fiscal (entrada) – emissão de uma única
Nota Fiscal (entrada) diária, se necessário, mas de uma, pelas
entradas de mercadorias provenientes de devoluções recebidas de
pessoas físicas.
|
30/06/2020
|
|
082/15
|
E-04/079/2822/15
|
37.021.136/0001-98
|
Carrocerias e Chassi – Credenciamento junto à
SEFAZ-RJ, nos termos do Protocolo ICMS 19/96, para exportação de
chassis de Caminhões com trânsito pela Indústria de Carrocerias.
Reexame do regime Especial n.º 106/13
|
31/05/20
|
|
083/15
|
E-04/079/1411/15
|
85.586.181
|
Carrocerias e Chassi – Credenciamento Junto à
SEFAZ-RJ, nos termos do Protocolo ICMS 19/06, para exportação de
chassis de caminhão com trânsito pela Industria de Carrocerias.
Reexame do Regime Especial n.º 053/12
|
31/07/20
|
|
084/15
|
E-04/016/230/15
|
82.402.497
|
Venda Fora do Estabelecimento – emissão de
Documento “Ordem de Entrega de Gás Industrial/Medicinal”, por
ocasião da venda e entrega do produto, no território do Estado do
Rio de Janeiro, e posterior emissão de uma única Nota Fiscal, por
cliente, no último dia útil de cada decêndio dentro do mesmo
período de apuração do ICMS.
Embalagens Recicláveis – Emissão de documento denominado “
documento de transporte de Cilindros” para retorno de embalagens
recicláveis. Reexame do regime Especial n.º 116/13
|
31/07/20
|
|
085/15
|
E-04/008/411/15
|
86.873.133
|
Nota Fiscal – emissão de uma única Nota Fiscal
Complementar, englobando a saída do cimento asfáltico
produzido.
|
31/07/20
|
