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O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 2.º da Resolução
SEFAZ n.º 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o
disposto no Ato
COTEPE/PMPF n.° 23, de 23 de novembro de 2015,
R E S O L V E:
Art. 1.º Os preços a que se refere o art. 10 do
Livro
IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de
dezembro de 2015, são os seguintes:
I - gasolina automotiva comum: R$ 3,7880 por litro;
II - gasolina automotiva premium: R$ 3,9936 por litro;
III - diesel S10: R$ 3,1310 por litro;
IV - diesel : R$ 2,9520 por litro;
V - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 4,2746 por
quilograma;
VI - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;
VIl - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$
3,0290 por litro;
VIII - gás natural veicular (GNV): R$ 2,1060 por m³
Parágrafo Único - Para efeitos do disposto
no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após
a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no
percentual determinado pela autoridade federal competente.
Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação.
Rio de Janeiro, 25 de novembro de
2015
ALBERTO DA SILVA
LOPES
Superintendente de Tributação
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