Portaria CTCE

 
 
Publicada no D.O.E. de 09.12.2015, pág. 05
Este texto não substitui o publicado no D.O.E
Índice Remissivo: Letra P - Processo Administrativo Disciplinar
 
PORTARIA CTCE N.º 662 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015
 
     

Dispõe sobre funcionamento de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.

 

O CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1.º Fica o Corregedor-Auxiliar LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, ID. n.º 4365326-0, dispensado, da função de presidente da Comissão do processo administrativo disciplinar, a que se refere o Processo n.º E-04/073/120/2015.

Art. 2.º Designar o Corregedor-Auxiliar GILSON DE SÁ REBELLO, ID. n.º 5401097, para integrar, como presidente da Comissão do processo administrativo disciplinar, a que se refere o art. 1.º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, ID n.º 4365326-0.

Art. 3.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2015

SYLVIO MELO

Corregedor-Chefe