Portaria CTCE

 
 
Publicada no D.O.E. de 15.02.2016, pág. 07
Este texto não substitui o publicado no D.O.E
Índice Remissivo: Letra P - Processo Administrativo Disciplinar
 
PORTARIA CTCE N.º 668 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016
 
     

Dispõe sobre funcionamento de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.

 

O CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1.º Fica o Corregedor-Auxiliar Diego Barros de Andrade, ID. 4384078-7, dispensado, da função de Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o Processo n.° E- 04/097.533/2011.

Art. 2.º Designar o Corregedor-Auxiliar Leonardo Amaro Monte de Almeida, ID. 4365326-0, para integrar, como Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o art. 1.º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar DIEGO BARROS DE ANDRADE, ID. 4384078-7.

Art. 3.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2016

SYLVIO MELO

Corregedor-Chefe