WCC – Legislação - Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro
Portaria SAF
| Publicada no D.O.E. de
17.03.2016, pág. 07 |
| Este texto não substitui o
publicado no D.O.E |
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| PORTARIA SAF
N.º 2001 DE 16 DE MARÇO DE 2016 |
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Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º
41596/2008.
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O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso
de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1.º Fica o contribuinte, abaixo
designado, autorizado a usufruir do Regime Especial estabelecido no
Decreto
n.º 41596/2008:
| Inscrição Estadual |
CNPJ |
Empresa |
Processo n.º |
| 77.985.352 |
2091365003624 |
HSJ COMERCIAL S/A |
E-04/153523/2009
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Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2010
até 27/05/2014.
Rio de Janeiro, 16 de março de
2016
RAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE
FERRARESSO
Subsecretário-Adjunto de
Fiscalização
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