WCC – Legislação - Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro
Portaria SAF
| Publicada no D.O.E. de
03.06.2016, pág. 09 |
| Este texto não substitui o
publicado no D.O.E |
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| PORTARIA SAF
N.º 2050 DE 01 DE JUNHO DE 2016 |
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Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º
41.596/2008.
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A SUBSECRETÁRIA-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO- SUBSTITUTA
EVENTUAL, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º Fica o contribuinte, abaixo
designado, autorizado a usufruir do Regime Especial estabelecido
no Decreto n.º
41.596/2008:
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INSCRIÇÃO ESTADUAL
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CNPJ
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EMPRESA
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PROCESSO N.º
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78.191.449
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02.091.365/0050-82
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HSJ COMERCIAL S/A
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E-04/153520/2009
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Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação, retroagindo os efeitos a 01 de janeiro de
2010.
Rio de Janeiro, 01 de junho de
2016
ERICA SOARES DA
SILVA
Subsecretária-Adjunta de
Fiscalização - Substituta Eventual
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