WCC – Legislação - Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro
Portaria SAF
| Publicada no D.O.E. de
06.06.2016, pág. 07 |
| Este texto não substitui o
publicado no D.O.E |
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| PORTARIA SAF
N.º 2054 DE 03 DE JUNHO DE 2016 |
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Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º
41596/2008.
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A SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA - SUBSTITUTA EVENTUAL,
no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1.º Fica o contribuinte, abaixo designado,
autorizado a usufruir do Regime Especial estabelecido no Decreto n.º 41596/2008:
| INSCRIÇÃO ESTADUAL |
CNPJ |
EMPRESA |
PROCESSO N.º |
| 83.543.671 |
33.388.943/0265-82 |
H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A |
E-04/153534/2009 |
Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação, retroagindo os efeitos a 01 de janeiro de
2010.
Rio de Janeiro, 03 de junho de
2016
ERICA SOARES DA
SILVA
Subsecretária Adjunta de
Fiscalização - Substituta Eventual
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