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O SUBSECRETÁRIO-GERAL DE FAZENDA, no uso de
suas atribuições legais, e o que consta do Processo Administrativo
n.º E-04/056/108/206,
CONSIDERANDO:
- a obrigatoriedade de processo seletivo de empresa
especializada para prestação de serviço de consultoria envolvendo a
Elaboração do Estudo Técnico para o Projeto de Parceria
Público-Privada das Barreiras Fiscais, no âmbito do Programa Pró-
Gestão II, consoante as políticas de aquisição do organismo
financiador (Banco Mundial - BIRD); e
- a necessidade de o referido processo ser devidamente
formalizado;
R E S O L V E:
Art. 1.º Designar servidores para compor
Comissão de Seleção formada pelos seguintes servidores:
Sergio Mauricio Diniz Festas, ID. 4322931-0;
Luis Armando Oliveira Fraga, ID. 4365371-5;
Francisco Anizio Salla dos Santos, ID. 4366546-2;
Mauricio Teixeira Noya, ID. 42777593;
Neusa Lourenço Silva, ID. 4204055-8.
Art. 2.º Determinar que o processo seletivo
se dê em conformidade com as regras disciplinadas pelo Banco
Mundial.
Art. 3.º Determinar que a Comissão de Seleção
encaminhe o resultado de sua avaliação à Subsecretaria de
Planejamento Estratégico e Modernização Fazendária.
Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 07 de julho de
2016
LUIZ CARLOS DE ALMEIDA
CAPELLA
Subsecretário Geral de Fazenda
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