WCC – Legislação - Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro
Portaria SUCIEF
| Publicada no D.O.E. de
25.07.2016, pág. 06 |
| Este texto não substitui o
publicado no D.O.E |
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| PORTARIA SUCIEF
N.º 012 DE 21 DE JULHO DE 2016 |
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Altera o Subanexo X do Anexo I da Resolução SEFAZ n.º
720/2014.
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A SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES
FISCAIS, em atendimento ao disposto no §
2.º do art. 96 do Anexo I da Parte II da Resolução
SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014,
R E S O L V E:
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Rio de Janeiro, 21 de julho de
2016
MAURO FERREIRA
ROSA
Superintendente de Cadastro e
Informações Fiscais
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