WCC – Legislação - Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro
Portaria SAF
| Publicada no D.O.E. de
27.07.2016, pág. 06 |
| Este texto não substitui o
publicado no D.O.E |
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| PORTARIA SAF
N.º 2098 DE 26 DE JULHO DE 2016 |
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Regime Tributário Especial, instituído pelo Decreto
n.º 41.596/2008.
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O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso
de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1.º Fica o contribuinte, abaixo designado,
autorizado a usufruir do Regime Especial estabelecido no Decreto n.º
41.596/2008:
| INSCRIÇÃO ESTADUAL |
CNPJ |
EMPRESA |
PROCESSO N.º |
| 77.984.488 |
02.091.365/0038-96 |
HSJ COMERCIAL S/A |
E-04/153527/2009 |
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contra de
01/01/2010 até 31/10/2010.
Rio de Janeiro, 26 de julho de
2016
RAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE
FERRARESSO
Subsecretário-Adjunto de
Fiscalização
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