Portaria SAF

 
 
Publicada no D.O.E. de 27.07.2016, pág. 06
Este texto não substitui o publicado no D.O.E
Índice Remissivo: Letra R - Regime Especial
 
PORTARIA SAF N.º 2099 DE 26 DE JULHO DE 2016
 
     

Dispõe sobre a concessão do Regime Tributário Especial instituído pela Resolução SEFAZ n.º 726/2014.

O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso da competência estabelecida pelo art. 2.º da Resolução SEFAZ n.º 726, de 19 de fevereiro de 2014,

R E S O L V E:

Art. 1.º Em atenção ao disposto no inciso II do art. 5.º da Resolução SEFAZ n.º 726/2014, divulgo, no Anexo desta Portaria, a relação consolidada dos contribuintes autorizados a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Resolução, especificando os respectivos percentuais de diferimento - PD.

Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da publicação das respectivas portarias.

Rio de Janeiro, 26 de julho de 2016

RAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO

Subsecretário Adjunto de Fiscalização

ANEXO

RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES AUTORIZADOS A USUFRUIR O REGIME ESPECIAL DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 726/2014

I.E.

CNPJ

RAZÃO SOCIAL

PROCESSO N.º

PORTARIA SAF N.º

DATA

PD

84.552.461

39.528.914/0001-65

COLDMIX INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES   LTDA

E-04/079/811/2014

1608

28/11/14

56,19%

82.002.758

33.247.743/0001-10

GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA

E-04/079/2460/2014

1664

02/02/15

Vide Portaria

77.528.989

68.090.240/0002-49

MCCAIN DO BRASIL ALIMENTOS  LTDA

E-04/079/3296/2014

1665

05/02/15

65,51%

79.616.656

07.672.995/0003-48

HOSTMANN-STEINBERG TINTAS GRAFICAS BRASIL  LTDA

E-04/031/612/2014

1676

24/02/15

55%

86.331.950

02.523.212/0001-89

HYATS COMERCIO LTDA

E-04/003/202/2014

1677

24/02/15

67,44%

84.368.016

40.277.279/0001-70

EDEN INTERNACIONAL TRADING  LTDA

E-04/002/441/2014

1701

17/03/15

59,76%

85.396.757

73.663.650/0001-90

RANBAXY FARMACÊUTICA LTDA

E-04/079/1640/2014

1802

24/06/15

61%

77.391.339

04.522.600/0002-51

LUNDBECK BRASIL LTDA

E-04/079/2122/2014

1845

23/07/15

37%

77.920.820

07.413.383/0001-79

SEANITE INTERNACIONAL DE MODAS  LTDA

E-04/003/306/2014

1850

24/07/15

45%

81.978.182

01.631.626/0013-00

Sun Chemical do Brasil LTDA

(Empresa incluída pela Portaria SUFIS n.º 038/2017, vigente a partir de 04.09.2017).

E-04/079/5585/2015 SUFIS 038 04/09/17   67,46%

81.978.190

01.631.626/0009-16

Sun Chemical do Brasil LTDA

(Empresa incluída pela Portaria SUFIS n.º 037/2017, vigente a partir de 04.09.2017).

E-04/079/5587/2015 SUFIS 037 04/09/17 73,34%

86.291.053

31.007.883/0001-95

ARDRY REPRESENTAÇÕES LTDA

E-04/005/1282/2014

1911

08/10/15

68,36%

77.931.520

07.328.397/0001-94

ROBOT COUPE BRASIL DISTRIBUIDORA COMERCIAL   LTDA

E-04/006/2487/2014

1927

05/11/15

26%

79.926.515

17.701.516/0004-09

SPICE INDUSTRIA QUIMICA  LTDA

E-04/026/30/2015

1978

02/02/16

Vide Portaria

84.261.793

35.762.251/0002-79

KERNEOS DO BRASIL PRODUCAO E COMERCIO DE ALUMINOSOS LTDA

E-04/079/1781/2015

1979

02/02/16

Vide Portaria

79.927.449

17.701.516/0003-28

SPICE INDÚSTRIA QUIMICA  LTDA

E-04/026/29/2015

1991

01/03/16

Vide Portaria

79.259.098

03.199.993/0001-60

SIGNITY REPRESENTAÇÕES E ASSESSORIA  LTDA

E-04/007/873/2014

2031

26/04/16

66%

84.261.793

01.212.194/0001-51

REVESTIMENTOS E PISOS SJ ORLEAN   LTDA

E-04/003/1930/2014

2037

28/04/16

Vide Portaria

75.862.652

02.917.178/0001-27

LESER VALVULAS DE SEGURANCA  LTDA

E-04/079/3163/2014

2071

30/06/16

31,15%

79.616.656 07.672.995/0003-48

Hostmann Steinberg Tintas Gráficas Brasil LTDA

(Empresa incluída pela Portaria SAF n.º 2119/2016, vigente a partir de 26.09.2016, retroagindo os efeitos a data do início do benefício).

E-
04/031/900/15

2110 08/10/16 59%