Portaria CTCE

 
 
Publicada no D.O.E. de 05.09.2016, pág. 07
Este texto não substitui o publicado no D.O.E
Índice Remissivo: Letra P - Processo Administrativo Disciplinar
 
PORTARIA CTCE N.º 677 DE 02 DE SETEMBRO DE 2016
 
     

Dispõe sobre funcionamento de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.

 

O CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1.º Fica o Corregedor-Auxiliar BRENO BARROS DE ANDRADE, ID 4384449-9, dispensado da função de Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o Processo n.° E-04/073/68/2016.

Art. 2.º Designar o Corregedor-Auxiliar DIEGO BARROS DE ANDRADE, ID. 4384078-7, para integrar, como Presidente, a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o art. 1.º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar BRENO BARROS DE ANDRADE.

Art. 3.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2016

SYLVIO MELO

Corregedor-Chefe