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O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2.º da Resolução SEFAZ n.º 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n.° 18, de 23 de setembro de 2016,
R E S O L V E:
Art. 1.º Os preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de outubro de 2016, são os seguintes:
I - gasolina automotiva comum: R$ 3,8910 por litro;
II- gasolina automotiva premium: R$ 4,1814 por litro;
III - diesel S10: R$ 3,2280 por litro;
IV - diesel: R$ 3,0730 por litro;
V - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 4,0909 por quilograma;
VI - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;
VII - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 3,0590 por litro;
VIII - gás natural veicular (GNV): R$ 2,0700 por m³.
Parágrafo Único- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2016
ALBERTO DA SILVA LOPES
Superintendente de tributação
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