Resolução

 
 
Publicada no D.O.E. de 03.10.2016, pág. 32
Revogada pela Resolução SEFAZ n.º 89/2017
Este texto não substitui o publicado no D.O.E

Índice Remissivo: Letra E - Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) e Letra S - SEFAZ

 

RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 1034 DE 29 DE SETEMBRO DE 2016

(Revogada pela Resolução SEFAZ n.º 89/2017)
 
     

Atribui siglas e codificações às repartições fiscais e órgãos centrais integrantes da estrutura da Subsecretaria de Estado de Receita.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, tendo em vista a necessidade de definição e padronização no uso de siglas e codificações das repartições fiscais e órgãos centrais da Subsecretaria de Estado de Receita, mormente em face da nova estrutura organizacional, estabelecida pelo Decreto n.º 45.761, de 21 de setembro de 2016,

R E S O L V E:

Art. 1.º Ficam atribuídas, para as repartições fiscais e órgãos centrais, integrantes da estrutura da Subsecretaria de Estado de Receita (SSER), as siglas e codificações constantes do Anexo.

Parágrafo Único - O Subsecretário de Estado de Receita fica autorizado a, mediante portaria publicada no Diário Oficial do Estado, e quando necessário, promover atualizações no Anexo.

Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2016

GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA

Secretário de Estado de Fazenda

 

ANEXO

ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ESTRUTURA DA SSER, CONFORME ART. 5.º DO DECRETO N.º 40.613/2007

SIGLA/CODIFICAÇÃO

2.1 - Subsecretaria de Estado de Receita

SSER

2.1.1 - Subsecretaria Adjunta de Receita

SAR

2.1.1.1  -  Gerência Executiva

GEX/SAR

2.1.1.1.1 - Divisão de Assessoria de Informação

DAI

2.1.1.1.2 - Divisão de Gestão de Comunicação Digital e Eventos

DGCOM

2.1.1.2  -  Gerência Administrativa

GADM/SAR

2.1.1.2.1 - Divisão de Atendimento ao Contribuinte

DAC

2.1.1.3 - Gerência de Planejamento Estratégico

GPE

2.1.1.4 - Coordenação de Gestão de Projetos

COGESP

2.1.1.5 - Coordenação de Mapeamento de Processos de Negócio

COMAP

2.1.1.6 - Coordenação de Governança de Dados

COGED

2.1.1.7 - Coordenação de Estudos Econômico-Tributários

CEET

2.1.1.8 - Coordenação do Simples Nacional

CSN

2.1.2 - Subsecretaria Adjunta de Fiscalização

SAF

2.1.2.1  -  Gerência Executiva

GEX/SAF

2.1.2.2 - Gerência de Controle de Ações Fiscais e Intercâmbio

GCAFI

2.1.2.3  -  Coordenação Administrativa

CADM/SAF

2.1.2.4 - Coordenação de Gestão de Benefícios Fiscais

CGBF

2.1.2.5 - Auditoria-Fiscal Especializada de Petróleo e Combustível

AFE 04

2.1.2.6 - Auditoria-Fiscal Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações

AFE 03

2.1.2.7 - Auditoria-Fiscal Especializada de Comércio Exterior

AFE 02

2.1.2.8 - Auditoria-Fiscal Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral

AFE 05

2.1.2.9 - Auditoria-Fiscal Especializada de Supermercados e Lojas de Departamento

AFE 07

2.1.2.10 - Auditoria-Fiscal Especializada de Bebidas

AFE 11

2.1.2.11 - Auditoria-Fiscal Especializada de Veículos e Material Viário

AFE 12

2.1.2.12 - Auditoria-Fiscal Especializada de Produtos Alimentícios

AFE 10

2.1.2.13 - Auditoria-Fiscal Especializada de Substituição Tributária

AFE 06

2.1.2.13.1 - Posto Fiscal de Atendimento - São Paulo

PFA 01

2.1.2.14 - Auditoria-Fiscal Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais

AFE 01

2.1.2.14.1 - Posto de Controle Fiscal do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro

PCF 06

2.1.2.14.2 - Posto de Controle Fiscal de Timbó

PCF 03

2.1.2.14.3 - Posto de Controle Fiscal de Levy Gasparian

PCF 04

2.1.2.14.4 - Posto de Controle Fiscal de Morro do Coco

PCF 02

2.1.2.14.5 - Posto de Controle Fiscal de Nhangapi

PCF 01

2.1.2.14.6 - Posto de Controle Fiscal de Mambucaba

PCF 05

2.1.2.14.7 - Posto de Controle Fiscal - Estação Aduaneira do Interior - Resende

PCF 07

2.1.2.15 - Auditoria-Fiscal Especializada de IPVA

AFE 09

2.1.2.16 - Auditoria-Fiscal Especializada de ITD

AFE 08

2.1.2.17 - Auditoria-Fiscal Regional da Capital - Bonsucesso

AFR 64.03

2.1.2.18 - Auditoria-Fiscal Regional da Capital - Norte

AFR 64.02

2.1.2.19 - Auditoria-Fiscal Regional da Capital - Méier

AFR 64.04

2.1.2.20 - Auditoria-Fiscal Regional da Capital - Irajá

AFR 64.09

2.1.2.21 - Auditoria-Fiscal Regional da Capital - Centro

AFR 64.10

2.1.2.22 - Auditoria-Fiscal Regional da Capital - Sul

AFR 64.12

2.1.2.23 - Auditoria-Fiscal Regional da Capital - Barra da Tijuca

AFR 64.15

2.1.2.24 - Auditoria-Fiscal Regional da Capital - Oeste

AFR 64.17

2.1.2.25 - Auditoria-Fiscal Regional do Interior - Barra do Piraí

AFR 03.01

2.1.2.26 - Auditoria-Fiscal Regional do Interior - Valença

AFR 61.01

2.1.2.27 - Auditoria-Fiscal Regional do Interior - Miguel Pereira

AFR 29.01

2.1.2.28 - Auditoria-Fiscal Regional do Interior - Barra Mansa

AFR 04.01

2.1.2.28.1 - Posto Fiscal de Atendimento - Volta Redonda

PFA 02

2.1.2.29 - Auditoria-Fiscal Regional do Interior - Resende

AFR 42.01

2.1.2.30 - Auditoria-Fiscal Regional do Interior - Angra dos Reis

AFR 01.01

2.1.2.31 - Auditoria-Fiscal Regional do Interior - Cabo Frio

AFR 07.01

2.1.2.32 - Auditoria-Fiscal Regional do Interior - Araruama

AFR 02.01

2.1.2.33 - Auditoria-Fiscal Regional do Interior - Campos dos Goytacazes

AFR 10.01

2.1.2.34 - Auditoria-Fiscal Regional do Interior - São Fidélis

AFR 48.01

2.1.2.35 - Auditoria-Fiscal Regional do Interior - Duque de Caxias

AFR 17.01

2.1.2.36 - Auditoria-Fiscal Regional do Interior - Itaperuna

AFR 22.01

2.1.2.37 - Auditoria-Fiscal Regional do Interior - Santo Antonio de Pádua

AFR 47.01

2.1.2.38 - Auditoria-Fiscal Regional do Interior - Macaé

AFR 24.01

2.1.2.39 - Auditoria-Fiscal Regional do Interior - Niterói

AFR 33.01

2.1.2.40 - Auditoria-Fiscal Regional do Interior - Nova Friburgo

AFR 34.01

2.1.2.41 - Auditoria-Fiscal Regional do Interior - Cantagalo

AFR 11.01

2.1.2.42 - Auditoria-Fiscal Regional do Interior - Nova Iguaçu

AFR 35.01

2.1.2.43 - Auditoria-Fiscal Regional do Interior - Itaguaí

AFR 20.01

2.1.2.44 - Auditoria-Fiscal Regional do Interior - Petrópolis

AFR 39.01

2.1.2.45 - Auditoria-Fiscal Regional do Interior - Três Rios

AFR 60.01

2.1.2.46 - Auditoria-Fiscal Regional do Interior - São Gonçalo

AFR 49.01

2.1.2.47 - Auditoria-Fiscal Regional do Interior - Itaboraí

AFR 19.01

2.1.2.48 - Auditoria-Fiscal Regional do Interior - Teresópolis

AFR 58.01

2.1.3 - Superintendência de Planejamento Fiscal

SUPLAF

2.1.3.1 - Coordenação de Planejamento Fiscal

COPLAN

2.1.3.2 - Coordenação de Monitoramento

COMON

2.1.3.3  -  Coordenação Administrativa

CADM/SUPLAF

2.1.4 - Superintendência de Tributação

SUT

2.1.4.1 - Coordenação da Comissão Técnica Permanente do ICMS

CCTP

2.1.4.2 - Coordenação de Consultas Jurídico-Tributárias

CCJT

2.1.4.3 - Coordenação de Estudos e Legislação Tributária

CELT

2.1.4.4  -  Coordenação Administrativa

CADM/SUT

2.1.5 - Superintendência de Arrecadação

SUAR

2.1.5.1 - Coordenação de Planejamento e Análise da Arrecadação

CPAA

2.1.5.2 - Coordenação de Controle da Arrecadação Tributária

CCAT

2.1.5.3 - Coordenação de Controle do Crédito

CODEC

2.1.5.4 - Coordenação Polo de Cobrança Administrativa Amigável

CPCAA

2.1.5.5 - Coordenação de Inscrição e Apoio à Dívida Ativa

CIADA

2.1.5.6 - Coordenação de Gestão das Taxas de Serviços Estaduais

CGTSE

2.1.5.7  -  Coordenação Administrativa

CADM/SUAR

2.1.6 - Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais

SUCIEF

2.1.6.1 - Coordenação de Integração e Normas

CIN

2.1.6.2 - Coordenação de Declarações Econômico-Fiscais

CDEF

2.1.6.3 - Coordenação de Documentos Fiscais Eletrônicos

CDFE

2.1.6.4 - Coordenação de Cadastro Fiscal

COCAF

2.1.6.5  -  Coordenação Administrativa

CADM/SUCIEF

2.1.7 - Junta de Revisão Fiscal

JRF

2.1.7.1  -  Secretaria Geral

SG/JRF

2.1.8 - Gerência de Inteligência Fiscal

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