Portaria SUT

 
 
Publicada no D.O.E. de 28.08.2018, pág. 06.
Este texto não substitui o publicado no D.O.E
Índice Remissivo: Letra P - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF)
 
PORTARIA SUT Nº 161 DE 24 DE AGOSTO DE 2018
 
      DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2018.
 

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF nº 16, de 23 de agosto de 2018,

R E S O L V E:

Art. 1º Os preços, a que se refere o artigo 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de setembro de 2018, são os seguintes:

I - gasolina automotiva comum: R$ 4,8950 por litro;

II- gasolina automotiva premium: R$ 5,4931 por litro;

III - diesel S10: R$ 3,5540 por litro;

IV - diesel: R$ 3,4420 por litro;

V - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 5,1982 por quilograma;

VI - querosene de aviação (QAV): R$ 2,4456 por litro;

VII - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 3,3660 por litro;

VIII - gás natural veicular (GNV): R$ 2,6400 por m³.

Parágrafo Único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2018

ALBERTO DA SILVA LOPES
Superintendente de tributação