Decreto

 
 
Publicado no D.O.E. de 14.09.2018, pág. 05.
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
Índice Remissivo: Letra I - ICMS e Letra I - Índice de Participação dos Municípios (IPM)
 
DECRETO Nº 46.421 DE 12 DE SETEMBRO DE 2018
 
     
ALTERA O DECRETO Nº 46.403, DE 24 DE AGOSTO DE 2018, QUE FIXOU OS ÍNDICES DEFINITIVOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/107/100055/2018,

CONSIDERANDO:

- a alteração do Decreto nº 46.084, de 06/09/2017, que fixou o IPM Definitivo para 2018, promovida pelo Decreto nº 46.420, de 12/09/2018, em cumprimento à ordem judicial, comunicada pelo Ofício nº 172/2018/OF da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, proferida nos autos do Processo nº 0005702-83.2018.8.19.0003, referente à ação proposta pelo Município de Angra dos Reis em face da empresa PETROLEO BRASILEIRO S.A., que determinou a apresentação de DECLAN-IPM Retificadora, ano-base 2016, pelo estabelecimento com Inscrição Estadual nº 80.616.635, e a apropriação do correspondente valor adicionado aos índices definitivos de 2018;

- o disposto no § 4º do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, determinando que o índice de valor adicionado corresponda à média dos índices apurados nos dois anos civis imediatamente anteriores ao da apuração; e

- o disposto no § 9º do artigo 3º da Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, determinando que as correções de índices decorrentes de ordem judicial sejam publicadas até o dia 15 (quinze) do mês seguinte ao da data do ato que as determinar;

D E C R E T A:

Art. 1º Os Índices Definitivos relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2019, apurados de acordo com o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e nas Leis Estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996 e nº 5.100, de 04 de outubro de 2007, são os constantes do Anexo I, que acompanha este Decreto.

Parágrafo único - Os índices de que trata o caput foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2018

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

ANEXO I

ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS

NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2019

CÓD

MUNICÍPIOS

IPM 2019

01

ANGRA DOS REIS

4,332

80

APERIBÉ

0,176

02

ARARUAMA

0,482

81

AREAL

0,239

91

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

0,378

65

ARRAIAL DO CABO

0,243

03

BARRA DO PIRAÍ

0,362

04

BARRA MANSA

0,645

72

BELFORD ROXO

1,508

05

BOM JARDIM

0,283

06

BOM JESUS DO ITABAPOANA

0,290

07

CABO FRIO

1,300

08

CACHOEIRAS DE MACACU

0,468

09

CAMBUCI

0,237

10

CAMPOS DOS GOYTACAZES

3,317

11

CANTAGALO

0,359

85

CARAPEBUS

0,386

71

CARDOSO MOREIRA

0,243

12

CARMO

0,278

13

CASIMIRO DE ABREU

0,653

78

COMENDADOR LEVY GASPARIAN

0,209

14

CONCEIÇÃO DE MACABU

0,256

15

CORDEIRO

0,214

16

DUAS BARRAS

0,234

17

DUQUE DE CAXIAS

9,335

18

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

0,229

73

GUAPIMIRIM

0,314

83

IGUABA GRANDE

0,214

19

ITABORAÍ

0,615

20

ITAGUAÍ

0,540

66

ITALVA

0,195

21

ITAOCARA

0,240

22

ITAPERUNA

0,565

69

ITATIAIA

1,122

77

JAPERI

0,336

23

LAJE DO MURIAÉ

0,186

24

MACAÉ

3,595

90

MACUCO

0,215

25

MAGÉ

0,559

26

MANGARATIBA

0,789

27

MARICÁ

3,049

28

MENDES

0,210

92

MESQUITA

0,389

29

MIGUEL PEREIRA

0,290

30

MIRACEMA

0,237

31

NATIVIDADE

0,215

32

NILÓPOLIS

0,381

33

NITERÓI

5,150

34

NOVA FRIBURGO

0,910

35

NOVA IGUAÇU

2,037

36

PARACAMBI

0,290

37

PARAÍBA DO SUL

0,347

38

PARATY

0,498

67

PATY DO ALFERES

0,254

39

PETRÓPOLIS

2,891

84

PINHEIRAL

0,212

40

PIRAÍ

0,798

41

PORCIÚNCULA

0,210

87

PORTO REAL

0,920

75

QUATIS

0,217

74

QUEIMADOS

0,604

70

QUISSAMÃ

0,981

42

RESENDE

1,820

43

RIO BONITO

0,315

44

RIO CLARO

0,363

45

RIO DAS FLORES

0,211

79

RIO DAS OSTRAS

0,775

64

RIO DE JANEIRO

25,872

46

SANTA MARIA MADALENA

0,324

47

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

0,335

48

SÃO FIDÉLIS

0,312

82

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

0,456

49

SÃO GONÇALO

2,118

50

SÃO JOÃO DA BARRA

0,796

51

SÃO JOÃO DE MERITI

0,996

88

SÃO JOSÉ DE UBÁ

0,196

68

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

0,244

52

SÃO PEDRO DA ALDEIA

0,376

53

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

0,256

54

SAPUCAIA

0,369

55

SAQUAREMA

0,336

86

SEROPÉDICA

0,623

56

SILVA JARDIM

0,363

57

SUMIDOURO

0,264

89

TANGUÁ

0,225

58

TERESÓPOLIS

0,766

59

TRAJANO DE MORAIS

0,270

60

TRÊS RIOS

0,647

61

VALENÇA

0,480

76

VARRE-SAI

0,180

62

VASSOURAS

0,302

63

VOLTA REDONDA

2,179

 

TOTAL:

100,000


ANEXO II

ÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2019

CÓD

MUNICÍPIOS

VA/2016

VA/2017

ÍNDICE VA/16

ÍNDICE VA/17

MÉDIA ÍND.16/17

IVA 75%

01

ANGRA DOS REIS

24.846.515.425,89

12.925.410.433,41

7,168477

3,742743

5,455610

4,091708

80

APERIBÉ

57.222.183,76

56.248.223,48

0,016509

0,016288

0,016398

0,012299

02

ARARUAMA

720.109.743,05

741.926.257,60

0,207759

0,214836

0,211298

0,158473

81

AREAL

258.953.495,82

270.130.704,27

0,074711

0,078220

0,076465

0,057349

91

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

962.962.052,75

900.013.599,96

0,277825

0,260612

0,269219

0,201914

65

ARRAIAL DO CABO

200.527.703,55

161.139.303,22

0,057854

0,046660

0,052257

0,039193

03

BARRA DO PIRAÍ

607.845.908,05

617.644.786,32

0,175370

0,178848

0,177109

0,132832

04

BARRA MANSA

1.994.791.283,04

1.628.168.240,24

0,575518

0,471460

0,523489

0,392617

72

BELFORD ROXO

5.338.907.886,86

4.926.570.547,42

1,540330

1,426561

1,483446

1,112584

05

BOM JARDIM

303.680.676,33

283.790.452,55

0,087615

0,082176

0,084895

0,063672

06

BOM JESUS DO ITABAPOANA

235.960.459,90

251.939.652,87

0,068077

0,072953

0,070515

0,052886

07

CABO FRIO

4.731.487.715,64

4.821.361.304,62

1,365083

1,396096

1,380590

1,035442

08

CACHOEIRAS DE MACACU

365.262.113,83

379.561.022,09

0,105382

0,109908

0,107645

0,080734

09

CAMBUCI

79.111.141,65

82.207.839,49

0,022824

0,023805

0,023314

0,017486

10

CAMPOS DOS GOYTACAZES

11.337.781.998,70

11.224.270.191,75

3,271067

3,250153

3,260610

2,445458

11

CANTAGALO

349.942.744,32

333.171.372,60

0,100962

0,096475

0,098718

0,074039

85

CARAPEBUS

721.532.507,92

726.832.379,11

0,208170

0,210465

0,209318

0,156988

71

CARDOSO MOREIRA

55.893.115,63

71.215.363,51

0,016126

0,020621

0,018373

0,013780

12

CARMO

296.469.884,80

327.724.168,91

0,085535

0,094897

0,090216

0,067662

13

CASIMIRO DE ABREU

1.858.374.912,87

1.828.242.650,06

0,536160

0,529395

0,532778

0,399583

78

COMENDADOR LEVY GASPARIAN

138.666.314,07

160.392.619,13

0,040007

0,046444

0,043225

0,032419

14

CONCEIÇÃO DE MACABU

92.041.688,82

88.637.492,40

0,026555

0,025666

0,026110

0,019583

15

CORDEIRO

131.148.975,15

131.149.732,01

0,037838

0,037976

0,037907

0,028430

16

DUAS BARRAS

63.422.372,87

53.253.838,59

0,018298

0,015420

0,016859

0,012644

17

DUQUE DE CAXIAS

39.488.906.621,88

39.681.877.114,72

11,392958

11,490473

11,441716

8,581287

18

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

47.811.310,92

75.197.674,14

0,013794

0,021775

0,017784

0,013338

73

GUAPIMIRIM

246.718.472,00

242.144.170,12

0,071181

0,070116

0,070648

0,052986

83

IGUABA GRANDE

103.375.568,44

115.438.898,58

0,029825

0,033427

0,031626

0,023719

19

ITABORAÍ

1.423.347.759,05

1.299.366.056,15

0,410651

0,376251

0,393451

0,295088

20

ITAGUAÍ

1.400.034.344,11

1.419.674.811,87

0,403924

0,411088

0,407506

0,305630

66

ITALVA

83.512.708,80

68.151.082,20

0,024094

0,019734

0,021914

0,016435

21

ITAOCARA

151.971.005,94

135.751.242,70

0,043845

0,039309

0,041577

0,031183

22

ITAPERUNA

780.500.433,21

933.427.012,28

0,225182

0,270288

0,247735

0,185801

69

ITATIAIA

3.888.796.316,22

4.856.838.691,78

1,121958

1,406369

1,264164

0,948123

77

JAPERI

622.379.833,71

752.230.909,60

0,179563

0,217820

0,198692

0,149019

23

LAJE DO MURIAÉ

44.380.734,59

41.233.675,01

0,012804

0,011940

0,012372

0,009279

24

MACAÉ

15.358.510.176,64

14.317.827.688,78

4,431089

4,145938

4,288514

3,216385

90

MACUCO

98.609.673,29

84.162.815,35

0,028450

0,024371

0,026410

0,019808

25

MAGÉ

947.836.414,40

939.255.479,07

0,273461

0,271975

0,272718

0,204538

26

MANGARATIBA

4.929.265.181,19

234.906.914,12

1,422144

0,068021

0,745083

0,558812

27

MARICÁ

7.936.634.828,60

17.633.050.097,73

2,289801

5,105910

3,697856

2,773392

28

MENDES

88.285.551,32

94.155.072,53

0,025471

0,027264

0,026367

0,019776

92

MESQUITA

563.656.397,90

601.809.934,63

0,162621

0,174263

0,168442

0,126331

29

MIGUEL PEREIRA

124.085.311,62

126.908.512,31

0,035800

0,036748

0,036274

0,027205

30

MIRACEMA

179.140.219,45

164.384.739,10

0,051684

0,047600

0,049642

0,037231

31

NATIVIDADE

65.153.085,39

58.150.062,57

0,018797

0,016838

0,017817

0,013363

32

NILÓPOLIS

784.328.540,23

811.376.964,07

0,226287

0,234946

0,230617

0,172962

33

NITERÓI

18.833.002.195,63

24.044.573.003,55

5,433516

6,962461

6,197989

4,648491

34

NOVA FRIBURGO

2.122.380.826,41

2.217.836.518,95

0,612329

0,642207

0,627268

0,470451

35

NOVA IGUAÇU

5.965.793.443,23

5.916.923.188,10

1,721193

1,713332

1,717263

1,287947

36

PARACAMBI

377.921.669,88

396.270.907,59

0,109034

0,114746

0,111890

0,083917

37

PARAÍBA DO SUL

485.983.780,13

464.559.480,45

0,140211

0,134520

0,137365

0,103024

38

PARATY

768.051.194,19

482.178.242,54

0,221591

0,139622

0,180607

0,135455

67

PATY DO ALFERES

184.556.264,01

199.679.733,48

0,053246

0,057820

0,055533

0,041650

39

PETRÓPOLIS

10.821.201.248,35

11.723.197.779,13

3,122028

3,394625

3,258327

2,443745

84

PINHEIRAL

94.594.172,32

109.804.266,06

0,027291

0,031795

0,029543

0,022157

40

PIRAÍ

2.639.301.234,92

2.847.397.540,18

0,761466

0,824506

0,792986

0,594740

41

PORCIÚNCULA

84.634.905,46

93.182.195,73

0,024418

0,026982

0,025700

0,019275

87

PORTO REAL

3.491.137.272,52

3.903.792.866,45

1,007229

1,130401

1,068815

0,801611

75

QUATIS

63.582.551,11

62.141.264,76

0,018344

0,017994

0,018169

0,013627

74

QUEIMADOS

2.250.865.328,64

1.484.888.440,62

0,649398

0,429971

0,539685

0,404763

70

QUISSAMÃ

3.207.801.342,79

3.235.076.596,34

0,925484

0,936764

0,931124

0,698343

42

RESENDE

5.881.021.804,19

7.902.217.323,67

1,696736

2,288204

1,992470

1,494353

43

RIO BONITO

437.177.676,44

383.607.690,25

0,126130

0,111079

0,118604

0,088953

44

RIO CLARO

78.417.033,59

63.672.145,45

0,022624

0,018437

0,020530

0,015398

45

RIO DAS FLORES

39.518.519,72

40.363.576,13

0,011402

0,011688

0,011545

0,008659

79

RIO DAS OSTRAS

2.590.454.631,77

2.571.977.956,11

0,747373

0,744754

0,746064

0,559548

64

RIO DE JANEIRO

121.202.641.406,11

117.131.062.384,89

34,968215

33,917028

34,442622

25,831966

46

SANTA MARIA MADALENA

55.591.147,36

46.399.573,03

0,016039

0,013436

0,014737

0,011053

47

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

406.180.094,31

401.714.464,48

0,117187

0,116322

0,116754

0,087566

48

SÃO FIDÉLIS

160.484.586,68

151.454.089,79

0,046301

0,043856

0,045078

0,033809

82

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

823.947.935,03

793.526.843,71

0,237717

0,229777

0,233747

0,175310

49

SÃO GONÇALO

5.949.187.466,97

6.160.812.985,19

1,716402

1,783954

1,750178

1,312634

50

SÃO JOÃO DA BARRA

2.867.009.800,06

2.698.867.629,66

0,827162

0,781497

0,804330

0,603247

51

SÃO JOÃO DE MERITI

2.832.721.761,71

2.640.390.906,32

0,817270

0,764564

0,790917

0,593188

88

SÃO JOSÉ DE UBÁ

38.697.700,10

44.217.854,57

0,011165

0,012804

0,011984

0,008988

68

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

136.482.097,14

141.615.631,92

0,039376

0,041007

0,040191

0,030144

52

SÃO PEDRO DA ALDEIA

587.154.972,41

696.770.338,33

0,169400

0,201760

0,185580

0,139185

53

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

40.881.208,20

37.044.659,49

0,011795

0,010727

0,011261

0,008446

54

SAPUCAIA

616.124.783,67

435.038.674,03

0,177758

0,125972

0,151865

0,113899

55

SAQUAREMA

551.019.421,75

548.656.605,78

0,158975

0,158872

0,158924

0,119193

86

SEROPÉDICA

1.318.985.732,81

2.591.838.166,27

0,380541

0,750505

0,565523

0,424142

56

SILVA JARDIM

72.633.210,90

63.283.811,37

0,020955

0,018325

0,019640

0,014730

57

SUMIDOURO

183.287.423,79

153.456.589,16

0,052880

0,044436

0,048658

0,036493

89

TANGUÁ

107.492.012,41

115.884.114,61

0,031013

0,033556

0,032284

0,024213

58

TERESÓPOLIS

1.792.114.336,88

1.954.227.843,25

0,517044

0,565876

0,541460

0,406095

59

TRAJANO DE MORAIS

35.269.188,09

35.406.749,74

0,010176

0,010253

0,010214

0,007661

60

TRÊS RIOS

1.962.943.223,19

1.927.526.075,82

0,566329

0,558144

0,562237

0,421677

61

VALENÇA

813.245.177,02

684.168.888,46

0,234630

0,198111

0,216371

0,162278

76

VARRE-SAI

53.269.467,20

54.427.318,53

0,015369

0,015760

0,015564

0,011673

62

VASSOURAS

286.581.725,35

244.310.986,39

0,082682

0,070744

0,076713

0,057535

63

VOLTA REDONDA

8.190.832.495,91

9.772.128.985,87

2,363140

2,829664

2,596402

1,947302

 

TOTAIS:

346.608.028.264,52

345.345.894.681,22

100,000000

100,000000

100,000000

75,000000

 

ANEXO III

DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS

Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ

REGIÃO CAPITAL

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

64

RIO DE JANEIRO

6.323.037

1.200,20

0,00

15.521.044.950,77

1,595800

 

TOTAL

6.323.037

1.200,20

0,00

15.521.044.950,77

1,595800


 

REGIÃO METROPOLITANA

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

72

BELFORD ROXO

469.261

79,00

91.803.833,98

216.316.281,23

0,000000

17

DUQUE DE CAXIAS

855.046

467,10

478.661.323,29

4.608.718.677,32

1,155600

73

GUAPIMIRIM

51.487

358,40

23.819.653,64

8.227.100,78

1,995500

19

ITABORAÍ

218.090

429,60

91.707.737,03

96.531.230,43

0,566700

20

ITAGUAÍ

109.163

282,30

173.332.329,69

70.980.525,84

0,949900

77

JAPERI

95.391

81,70

13.580.953,45

20.146.510,26

0,769200

25

MAGÉ

228.150

390,70

65.090.409,01

27.476.037,14

1,726500

27

MARICÁ

127.519

361,50

74.642.198,01

16.643.661,51

1,718100

92

MESQUITA

168.403

41,20

39.874.774,59

20.709.225,66

2,084000

32

NILÓPOLIS

157.483

19,40

52.269.630,84

24.560.250,02

0,471700

33

NITERÓI

487.327

133,80

871.296.407,20

1.795.530.345,32

3,441400

35

NOVA IGUAÇU

795.212

520,80

326.144.546,09

514.511.117,15

1,958500

36

PARACAMBI

47.074

190,90

11.855.553,17

13.518.428,24

1,441800

74

QUEIMADOS

137.938

75,70

43.486.393,38

155.982.952,93

0,767300

49

SÃO GONÇALO

999.901

248,40

247.590.040,53

403.382.650,25

0,919300

51

SÃO JOÃO DE MERITI

459.356

35,10

78.027.001,62

127.959.332,72

0,805600

86

SEROPÉDICA

78.183

265,20

30.617.461,41

81.418.462,03

0,818100

89

TANGUÁ

30.731

143,00

7.533.221,43

3.080.422,52

0,226900

 

TOTAL

5.515.715

4.123,80

2.721.333.468,36

8.205.693.211,35

21,816100

 

REGIÃO NOROESTE

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

80

APERIBÉ

10.215

94,50

2.187.807,13

2.263.408,69

0,000000

06

BOM JESUS DO ITABAPOANA

35.384

596,60

8.835.852,78

4.417.810,01

0,101000

09

CAMBUCI

14.829

558,10

3.091.166,56

573.307,58

0,153900

66

ITALVA

14.027

290,60

3.017.517,32

1.394.924,84

0,000000

21

ITAOCARA

22.902

433,20

6.968.923,93

2.852.282,83

0,276100

22

ITAPERUNA

95.876

1.106,80

45.463.995,57

46.742.113,59

0,191700

23

LAJE DO MURIAÉ

7.491

253,50

809.849,27

2.669.133,21

0,291400

30

MIRACEMA

26.829

303,40

6.159.326,95

4.974.219,49

0,527000

31

NATIVIDADE

15.077

386,90

3.036.956,22

659.735,62

0,271500

41

PORCIÚNCULA

17.771

291,40

4.198.329,56

1.980.351,52

0,375300

47

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

40.569

603,30

11.786.109,26

14.710.304,46

0,372200

88

SÃO JOSÉ DE UBÁ

7.003

249,80

790.846,82

205.102,54

0,449300

76

VARRE-SAI

9.503

201,90

1.712.102,24

1.373.068,45

0,007100

 

TOTAL

317.476

5.370,00

98.058.783,61

84.815.762,83

3,016500

 

REGIÃO NORTE

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

10

CAMPOS DOS GOYTACAZES

463.545

4.032,70

243.381.861,54

196.623.551,22

1,798100

85

CARAPEBUS

13.348

304,90

3.497.254,94

244.742,70

1,666400

71

CARDOSO MOREIRA

12.540

523,00

1.885.166,44

782.290,12

0,184100

14

CONCEIÇÃO DE MACABU

21.200

344,90

3.609.613,43

2.416.812,98

0,999000

24

MACAÉ

206.748

1.210,10

707.047.313,07

1.263.514.310,60

1,227800

70

QUISSAMÃ

20.244

719,70

8.400.847,80

1.954.402,29

2,593700

48

SÃO FIDÉLIS

37.553

1.034,80

8.960.790,26

10.033.103,18

0,043300

82

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

41.357

1.118,20

8.661.450,21

12.272.588,97

0,000000

50

SÃO JOÃO DA BARRA

32.767

451,10

45.593.181,38

34.086.604,83

0,368800

 

TOTAL

849.302

9.739,40

1.031.037.479,07

1.521.928.406,89

8,881200

 

REGIÃO SERRANA

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

05

BOM JARDIM

25.398

382,40

7.158.090,27

15.883.284,21

0,185100

11

CANTAGALO

19.826

747,30

6.853.390,74

31.525.327,26

0,385100

12

CARMO

17.439

306,10

1.631.103,40

14.829.358,30

0,508000

15

CORDEIRO

20.403

113,10

5.784.529,09

2.613.768,30

0,420100

16

DUAS BARRAS

10.933

379,60

1.550.742,78

818.284,10

0,268500

90

MACUCO

5.269

78,40

1.986.266,14

6.056.966,83

1,132400

34

NOVA FRIBURGO

182.016

935,40

103.019.384,81

173.769.020,91

2,600200

39

PETRÓPOLIS

296.044

791,90

264.499.539,11

309.383.091,95

2,072800

46

SANTA MARIA MADALENA

10.321

811,00

1.729.769,15

3.826.463,08

1,135900

68

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

20.252

219,70

6.181.816,86

5.453.616,80

0,986800

53

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

8.906

397,20

3.820.882,78

237.151,43

0,185100

57

SUMIDOURO

14.920

413,40

2.423.000,65

10.648.234,53

0,441600

58

TERESÓPOLIS

163.805

773,40

112.221.674,21

122.179.270,89

0,826000

59

TRAJANO DE MORAIS

10.281

591,10

1.423.356,25

234.472,93

0,191300

 

TOTAL

805.813

6.940,00

520.283.546,24

697.458.311,52

11,338900

 

REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

02

ARARUAMA

112.028

638,50

74.147.962,05

19.704.337,43

2,843800

91

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

27.538

72,20

69.668.579,18

12.095.037,21

1,986400

65

ARRAIAL DO CABO

27.770

151,80

19.186.120,35

2.658.258,96

1,516600

07

CABO FRIO

186.222

412,30

169.284.797,05

64.710.975,63

0,498400

08

CACHOEIRAS DE MACACU

54.370

954,60

17.474.281,75

14.972.117,32

4,849300

13

CASIMIRO DE ABREU

35.373

461,30

17.237.975,61

5.865.681,81

3,019000

83

IGUABA GRANDE

22.858

51,00

20.883.284,65

2.059.007,22

0,342200

43

RIO BONITO

55.586

459,50

31.161.498,37

34.946.312,80

1,179900

79

RIO DAS OSTRAS

105.757

228,10

129.474.182,27

103.990.131,16

1,416300

52

SÃO PEDRO DA ALDEIA

88.013

332,40

48.062.599,51

116.866.466,67

1,753700

55

SAQUAREMA

74.221

352,30

67.808.518,50

19.919.170,63

0,986700

56

SILVA JARDIM

21.360

939,10

11.486.363,24

2.299.983,33

3,719300

 

TOTAL

811.096

5.053,10

675.876.162,53

400.087.480,17

24,111600

 

REGIÃO MÉDIO PARAÍBA

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

03

BARRA DO PIRAÍ

94.855

584,20

28.412.499,73

40.876.598,50

0,369100

04

BARRA MANSA

177.861

548,00

57.929.098,92

123.898.221,12

0,684300

69

ITATIAIA

28.852

240,90

31.825.838,33

145.433.310,19

1,496100

84

PINHEIRAL

22.724

82,30

5.432.710,05

9.445.074,10

0,510100

40

PIRAÍ

26.309

490,20

28.191.811,06

160.553.954,45

1,248000

87

PORTO REAL

16.574

50,90

16.695.753,57

123.943.192,83

0,548400

75

QUATIS

12.831

284,80

2.550.523,22

1.376.548,02

0,346900

42

RESENDE

119.801

1.099,70

91.428.518,38

368.153.818,05

1,500800

44

RIO CLARO

17.401

847,10

5.418.378,53

31.927.974,44

4,509900

45

RIO DAS FLORES

8.545

478,80

2.342.673,62

5.350.955,58

0,229300

61

VALENÇA

71.894

1.300,80

18.074.628,29

66.677.761,57

0,435500

63

VOLTA REDONDA

257.996

182,10

214.455.622,10

600.616.314,48

1,040000

 

TOTAL

855.643

6.189,80

502.758.055,80

1.678.253.723,33

12,918400

 

REGIÃO CENTRO SUL

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

81

AREAL

11.421

110,70

7.246.777,19

15.067.926,57

0,972900

78

COMENDADOR LEVY GASPARIAN

8.183

108,80

3.261.913,96

12.648.785,94

0,219200

18

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

13.239

139,40

2.471.883,98

603.310,94

0,516500

28

MENDES

17.940

95,30

4.440.602,51

5.597.888,54

0,232400

29

MIGUEL PEREIRA

24.647

288,20

9.128.694,26

3.325.305,31

2,566700

37

PARAÍBA DO SUL

41.088

571,10

9.255.218,08

27.799.011,74

0,629600

67

PATY DO ALFERES

26.381

314,10

10.828.454,03

3.905.814,59

0,543200

54

SAPUCAIA

17.504

541,00

7.684.046,69

49.120.001,98

2,101900

60

TRÊS RIOS

77.503

323,30

32.522.102,91

157.727.284,64

0,231300

62

VASSOURAS

34.439

536,30

12.432.254,85

6.148.767,76

0,711500

 

TOTAL

272.345

3.028,20

99.271.948,46

281.944.098,01

8,725200

 

REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

01

ANGRA DOS REIS

169.270

817,00

223.067.921,24

1.084.623.694,09

2,375300

26

MANGARATIBA

36.311

367,60

84.550.040,17

2.164.097,27

2,704400

38

PARATY

37.575

923,20

36.508.008,25

8.431.350,48

2,516600

 

TOTAL

243.156

2.107,80

344.125.969,66

1.095.219.141,84

7,596300

 

ANEXO IV

TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2019

REGIÃO CAPITAL

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. para o IPM

IPM 2019

64

RIO DE JANEIRO

25,831966

0,000000

0,000000

0,000000

0,000000

0,000000

0,039895

25,871861

 

TOTAIS

25,831966

0,000000

0,000000

0,000000

0,000000

0,000000

0,039895

25,871861

 

REGIÃO METROPOLITANA

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2019

72

BELFORD ROXO

1,112584

0,312973

0,015736

0,001217

0,061111

0,003983

0,000000

1,507604

17

DUQUE DE CAXIAS

8,581287

0,570272

0,093039

0,000298

0,061112

0,000621

0,028890

9,335519

73

GUAPIMIRIM

0,052986

0,034339

0,071388

0,008305

0,061111

0,036171

0,049888

0,314188

19

ITABORAÍ

0,295088

0,145455

0,085570

0,002725

0,061111

0,010912

0,014167

0,615028

20

ITAGUAÍ

0,305630

0,072806

0,056230

0,007005

0,061112

0,013207

0,023748

0,539738

77

JAPERI

0,149019

0,063621

0,016273

0,001934

0,061111

0,025078

0,019230

0,336266

25

MAGÉ

0,204538

0,152164

0,077822

0,006795

0,061111

0,013212

0,043163

0,558805

27

MARICÁ

2,773392

0,085049

0,072005

0,012864

0,061111

0,001959

0,042953

3,049333

92

MESQUITA

0,126331

0,112316

0,008206

0,005523

0,061111

0,023256

0,052100

0,388843

32

NILÓPOLIS

0,172962

0,105033

0,003864

0,006105

0,061111

0,020367

0,011792

0,381234

33

NITERÓI

4,648491

0,325022

0,026651

0,001392

0,061111

0,001148

0,086035

5,149850

35

NOVA IGUAÇU

1,287947

0,530366

0,103736

0,001818

0,061111

0,002987

0,048963

2,036928

36

PARACAMBI

0,083917

0,031396

0,038025

0,002516

0,061111

0,037439

0,036045

0,290449

74

QUEIMADOS

0,404763

0,091998

0,015078

0,000800

0,061111

0,011216

0,019183

0,604149

49

SÃO GONÇALO

1,312634

0,666883

0,049478

0,001760

0,061111

0,002829

0,022983

2,117678

51

SÃO JOÃO DE MERITI

0,593188

0,306367

0,006991

0,001749

0,061111

0,006332

0,020140

0,995878

86

SEROPÉDICA

0,424142

0,052144

0,052824

0,001079

0,061111

0,010850

0,020453

0,622603

89

TANGUÁ

0,024213

0,020496

0,028484

0,007015

0,061111

0,078433

0,005672

0,225424

 

TOTAIS

22,553112

3,678700

0,821400

0,070900

1,100000

0,300000

0,545405

29,069517

 

REGIÃO NOROESTE

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2019

80

APERIBÉ

0,012299

0,012796

0,013214

0,001864

0,094692

0,041280

0,000000

0,176145

06

BOM JESUS DO ITABAPOANA

0,052886

0,044325

0,083424

0,003857

0,094692

0,008755

0,002525

0,290464

09

CAMBUCI

0,017486

0,018576

0,078041

0,010397

0,094692

0,013859

0,003847

0,236898

66

ITALVA

0,016435

0,017572

0,040635

0,004171

0,094692

0,021187

0,000000

0,194692

21

ITAOCARA

0,031183

0,028689

0,060575

0,004712

0,094692

0,013129

0,006902

0,239882

22

ITAPERUNA

0,185801

0,120103

0,154767

0,001876

0,094693

0,003433

0,004792

0,565465

23

LAJE DO MURIAÉ

0,009279

0,009384

0,035448

0,000585

0,094693

0,029225

0,007285

0,185899

30

MIRACEMA

0,037231

0,033608

0,042425

0,002388

0,094693

0,013962

0,013175

0,237482

31

NATIVIDADE

0,013363

0,018887

0,054101

0,008877

0,094692

0,018314

0,006787

0,215021

41

PORCIÚNCULA

0,019275

0,022262

0,040747

0,004088

0,094692

0,019219

0,009382

0,209665

47

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

0,087566

0,050821

0,084361

0,001545

0,094692

0,007100

0,009305

0,335390

88

SÃO JOSÉ DE UBÁ

0,008988

0,008773

0,034930

0,007436

0,094692

0,030013

0,011232

0,196064

76

VARRE-SAI

0,011673

0,011904

0,028232

0,002404

0,094693

0,030524

0,000177

0,179607

 

TOTAIS

0,503465

0,397700

0,750900

0,054200

1,231000

0,250000

0,075409

3,262674

 

REGIÃO NORTE

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Pró- pria

Índ. Cota Míni- ma

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2019

10

CAMPOS DOS GOYTACAZES

2,445458

0,183278

0,537326

0,001710

0,102911

0,001221

0,044953

3,316857

85

CARAPEBUS

0,156988

0,005278

0,040626

0,019735

0,102911

0,019052

0,041660

0,386250

71

CARDOSO MOREIRA

0,013780

0,004958

0,069686

0,003328

0,102911

0,043715

0,004602

0,242980

14

CONCEIÇÃO DE MACABU

0,019583

0,008382

0,045955

0,002063

0,102911

0,052292

0,024975

0,256161

24

MACAÉ

3,216385

0,081745

0,161236

0,000773

0,102911

0,001117

0,030695

3,594862

70

QUISSAMÃ

0,698343

0,008004

0,095894

0,005936

0,102911

0,004818

0,064843

0,980749

48

SÃO FIDÉLIS

0,033809

0,014848

0,137879

0,001233

0,102911

0,020722

0,001082

0,312484

82

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

0,175310

0,016352

0,148992

0,000975

0,102912

0,011347

0,000000

0,455888

50

SÃO JOÃO DA BARRA

0,603247

0,012955

0,060106

0,001847

0,102911

0,005716

0,009220

0,796002

 

TOTAIS

7,362903

0,335800

1,297700

0,037600

0,926200

0,160000

0,222030

10,342233

 

REGIÃO SERRANA

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2019

05

BOM JARDIM

0,063672

0,010518

0,068959

0,000834

0,128572

0,005484

0,004627

0,282666

11

CANTAGALO

0,074039

0,008210

0,134762

0,000402

0,128571

0,003617

0,009627

0,359228

12

CARMO

0,067662

0,007222

0,055199

0,000203

0,128571

0,006034

0,012700

0,277591

15

CORDEIRO

0,028430

0,008449

0,020395

0,004093

0,128572

0,013706

0,010502

0,214147

16

DUAS BARRAS

0,012644

0,004527

0,068454

0,003505

0,128571

0,009168

0,006712

0,233581

90

MACUCO

0,019808

0,002182

0,014138

0,000607

0,128571

0,021728

0,028310

0,215344

34

NOVA FRIBURGO

0,470451

0,075376

0,168682

0,001097

0,128571

0,001099

0,065005

0,910281

39

PETRÓPOLIS

2,443745

0,122597

0,142804

0,001581

0,128571

0,000290

0,051820

2,891408

46

SANTA MARIA MADALENA

0,011053

0,004274

0,146249

0,000836

0,128572

0,004858

0,028398

0,324240

68

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

0,030144

0,008387

0,039619

0,002096

0,128571

0,010044

0,024670

0,243531

53

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

0,008446

0,003688

0,071628

0,029799

0,128572

0,009371

0,004627

0,256131

57

SUMIDOURO

0,036493

0,006179

0,074549

0,000421

0,128572

0,006697

0,011040

0,263951

58

TERESÓPOLIS

0,406095

0,067834

0,139468

0,001699

0,128571

0,001280

0,020650

0,765597

59

TRAJANO DE MORAIS

0,007661

0,004257

0,106594

0,011227

0,128572

0,006624

0,004782

0,269717

 

TOTAIS

3,680343

0,333700

1,251500

0,058400

1,800000

0,100000

0,283470

7,507413

 

REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2019

02

ARARUAMA

0,158473

0,063383

0,094882

0,004232

0,080000

0,009700

0,071095

0,481765

91

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

0,201914

0,015580

0,010729

0,006478

0,080000

0,013463

0,049660

0,377824

65

ARRAIAL DO CABO

0,039193

0,015712

0,022558

0,008116

0,080000

0,039664

0,037915

0,243158

07

CABO FRIO

1,035442

0,105360

0,061269

0,002942

0,080000

0,002556

0,012460

1,300029

08

CACHOEIRAS DE MACACU

0,080734

0,030761

0,141855

0,001312

0,080000

0,012127

0,121233

0,468022

13

CASIMIRO DE ABREU

0,399583

0,020013

0,068550

0,003305

0,080000

0,006294

0,075475

0,653220

83

IGUABA GRANDE

0,023719

0,012933

0,007579

0,011406

0,080000

0,069464

0,008555

0,213656

43

RIO BONITO

0,088953

0,031449

0,068283

0,001003

0,080000

0,016284

0,029498

0,315470

79

RIO DAS OSTRAS

0,559548

0,059835

0,033896

0,001400

0,080000

0,004703

0,035408

0,774790

52

SÃO PEDRO DA ALDEIA

0,139185

0,049796

0,049395

0,000462

0,080000

0,012889

0,043843

0,375570

55

SAQUAREMA

0,119193

0,041993

0,052352

0,003828

0,080000

0,014388

0,024668

0,336422

56

SILVA JARDIM

0,014730

0,012085

0,139552

0,005616

0,080000

0,018468

0,092983

0,363434

 

TOTAIS

2,860667

0,458900

0,750900

0,050100

0,960000

0,220000

0,602793

5,903360

 

REGIÃO MÉDIO PARAÍBA

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2019

03

BARRA DO PIRAÍ

0,132832

0,032371

0,083074

0,006214

0,087500

0,010868

0,009227

0,362086

04

BARRA MANSA

0,392617

0,060697

0,077927

0,004180

0,087500

0,005079

0,017108

0,645108

69

ITATIAIA

0,948123

0,009846

0,034257

0,001957

0,087500

0,002719

0,037403

1,121805

84

PINHEIRAL

0,022157

0,007755

0,011703

0,005143

0,087500

0,064836

0,012752

0,211846

40

PIRAÍ

0,594740

0,008978

0,069707

0,001570

0,087500

0,004007

0,031200

0,797702

87

PORTO REAL

0,801611

0,005656

0,007238

0,001204

0,087500

0,003313

0,013710

0,920232

75

QUATIS

0,013627

0,004379

0,040499

0,016565

0,087500

0,046118

0,008672

0,217360

42

RESENDE

1,494353

0,040884

0,156379

0,002220

0,087500

0,001595

0,037520

1,820451

44

RIO CLARO

0,015398

0,005938

0,120459

0,001517

0,087500

0,019029

0,112748

0,362589

45

RIO DAS FLORES

0,008659

0,002916

0,068086

0,003914

0,087500

0,033870

0,005732

0,210677

61

VALENÇA

0,162278

0,024535

0,184976

0,002424

0,087500

0,007257

0,010887

0,479857

63

VOLTA REDONDA

1,947302

0,088045

0,025895

0,003192

0,087500

0,001309

0,026000

2,179243

 

TOTAIS

6,533697

0,292000

0,880200

0,050100

1,050000

0,200000

0,322959

9,328956

 

REGIÃO CENTRO SUL

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2019

81

AREAL

0,057349

0,010497

0,015251

0,001447

0,098000

0,032638

0,024323

0,239505

78

COMENDADOR LEVY GASPARIAN

0,032419

0,007521

0,014990

0,000776

0,098000

0,049374

0,005480

0,208560

18

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

0,013338

0,012167

0,019205

0,012323

0,098000

0,060660

0,012912

0,228605

28

MENDES

0,019776

0,016488

0,013130

0,002386

0,098000

0,054908

0,005810

0,210498

29

MIGUEL PEREIRA

0,027205

0,022652

0,039706

0,008257

0,098000

0,030281

0,064168

0,290269

37

PARAÍBA DO SUL

0,103024

0,037762

0,078681

0,001001

0,098000

0,012358

0,015740

0,346566

67

PATY DO ALFERES

0,041650

0,024246

0,043274

0,008339

0,098000

0,024843

0,013580

0,253932

54

SAPUCAIA

0,113899

0,016087

0,074534

0,000470

0,098000

0,013261

0,052548

0,368799

60

TRÊS RIOS

0,421677

0,071229

0,044542

0,000620

0,098000

0,005046

0,005782

0,646896

62

VASSOURAS

0,057535

0,031651

0,073887

0,006081

0,098000

0,016631

0,017788

0,301573

 

TOTAIS

0,887872

0,250300

0,417200

0,041700

0,980000

0,300000

0,218131

3,095203

 
 

REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2019

01

ANGRA DOS REIS

4,091708

0,029029

0,100274

0,000059

0,043333

0,008178

0,059383

4,331964

26

MANGARATIBA

0,558812

0,006227

0,045117

0,011200

0,043333

0,056571

0,067610

0,788870

38

PARATY

0,135455

0,006444

0,113309

0,001241

0,043334

0,135251

0,062915

0,497949

 

TOTAIS

4,785975

0,041700

0,258700

0,012500

0,130000

0,200000

0,189908

5,618783

 
 

     

TOTAIS GERAIS

75,000000

5,788800

6,428500

0,375500

8,177200

1,730000

2,500000

100,000000